IMPRENSA

Após longa negociação com as empresas, o Ministério do Trabalho estabeleceu, por norma, que as indústrias não poderão mais ser autuadas ou ter equipamentos ou máquinas interditados em uma primeira visita da fiscalização, por estarem em desacordo com normas de segurança e saúde. Os auditores fiscais do trabalho terão que obedecer a um procedimento especial: preencher um termo de notificação com prazos de até 12 meses para a correção de irregularidades.

Adriano Schnur e Lucas Sant´Anna, sócios do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, são reconhecidos pela premiação internacional Client Choice Awards. Schnur, que é da área Financeira, foi premiado na categoria Securitisation & Structured Finance. Já Sant´Anna, do Contencioso e Direito Público, foi agraciado em Projects and Procurement.

(Migalhas)

(Notícia na íntegra)

 

Um dos maiores pleitos das prefeituras para destravar os consórcios públicos deverá ser votado pelo Congresso em breve: a regra que bloqueia repasses federais caso um dos integrantes tenha inadimplência fiscal.

 

Tribunal vai aguardar posicionamento do Supremo Tribunal Federal