Imobiliário

Usucapião extrajudicial – expectativas e eficácia do instituto no novo código de processo civil

O novo Código de Processo Civil entrou em vigência e uma de suas diversas novidades é a regulamentação do procedimento extrajudicial (ou administrativo) do usucapião imobiliário, afastando a necessidade da intervenção de um juiz de Direito para esse fim. A intenção é clara: tornar mais célere, simples e econômica a resolução de controvérsias que podem ser resolvidas por outros profissionais, por vezes até mais especializados no tema do que os próprios juízes...

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Infraestrutura

MP 735: A medida que pretende corrigir distorções no setor elétrico

A Medida Provisória nº 735 (MP 735/16), publicada em junho deste ano, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 11 de outubro.

A MP 735/16, que traz mudanças estruturais ao setor elétrico brasileiro, promove alteração na gestão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e visa tornar mais atrativa a venda das distribuidoras do Grupo Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste...

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Trabalhista

Fiança bancária e seguro garantia judicial: as mudanças do novo CPC e a sua aplicabilidade nas execuções provisórias trabalhistas

O artigo 835, §2º, do novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe benéfica inovação para as empresas ao equiparar, de forma expressa e taxativa, a fiança bancária e o seguro garantia judicial ao dinheiro para fins de substituição de penhora e de garantia das execuções, desde que o valor da garantia fornecida pelas instituições seja 30% superior ao valor executado...

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Institucional

Machado Meyer apoia o programa CEO por um dia

O Machado Meyer é um dos parceiros da consultoria Odgers Berndtson na edição 2016 do Programa CEO por um Dia. O processo, já em fase final, irá escolher 16 universitários para acompanhar, durante um dia, a jornada do principal executivo de uma grande empresa...

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Trabalhista

Acordo de leniência e colaboração premiada – efeitos no contrato de trabalho

Desde que a Lava Jato foi deflagrada, empreiteiras e executivos vêm usando o acordo de leniência e a colaboração premiada para obter perdão judicial, reduzir ou substituir as penas. Tais acordos e delações também produzem efeitos nas relações privadas, por exemplo, sobre os contratos de trabalho dos proponentes...

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Infraestrutura

Novas regras de financiamento do BNDES para o setor elétrico

No dia 3 de outubro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou novas condições de financiamento para o setor elétrico, as quais visam aumentar a participação das fontes renováveis na matriz energética brasileira e estimular o crescimento do financiamento privado no setor...

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