SOCIETÁRIO

BALANÇO – OS 40 ANOS DA LEI DAS S.A.

Em 15 de dezembro de 2016, a Lei das S.A. fez 40 anos. Concebida em um momento político e econômico bastante diferente do que vivemos hoje, sob o regime militar e em meio à crise do petróleo que fez declinar o “milagre econômico” da economia brasileira, a Lei foi considerada vanguardista para a época. Tanto assim que algumas matérias foram alteradas mais recentemente, com o avanço e as necessidades advindas da evolução do mercado de capitais...

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Infraestrutura

CONCESSÕES AEROPORTUÁRIAS FEDERAIS – EM DIREÇÃO À LINHA DE CHEGADA

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) voltou a movimentar, neste fim de ano, o processo de licitação dos Aeroportos Internacionais de Salvador, Porto Alegre, Florianópolis e Fortaleza. O edital de licitação e o contrato de concessão foram publicados em 01 de dezembro, sendo o leilão da concorrência marcado para 16 de março de 2017.

Os documentos finais trouxeram diferenças relevantes com relação às minutas publicadas originalmente em maio de 2016 e submetidas à consulta pública. Entre tais mudanças, destaca-se...

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Trabalhista

A ULTRATIVIDADE DAS NORMAS COLETIVAS

A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional ADPF 323 já pode ser incluída em pauta para julgamento do pleno do STF, diante da liberação do processo pelo relator Gilmar Mendes.

Ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a ação tem por objeto a declaração de ilegitimidade e de inconstitucionalidade da interpretação jurisprudencial consubstanciada na...

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Institucional

MACHADO MEYER APRESENTA NOVA POLÍTICA DE FLEXIBILIDADE PARA PAIS E MÃES E LANÇA COMITÊ DE DIVERSIDADE

O Machado Meyer Advogados acaba de instituir uma nova política de flexibilidade para pais e mães de recém-nascidos ou bebês em seu primeiro ano de vida. A iniciativa pioneira é parte do trabalho do Programa Mulheres do Machado Meyer, criado há cinco anos...

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DIREITO CIVIL

NOVO CPC AUMENTOU A SEGURANÇA JURÍDICA NOS CASOS DE ONEROSIDADE EXCESSIVA

A resolução do contrato por onerosidade excessiva exige a presença de dois requisitos adicionais aos da revisão: extrema vantagem para a contraparte e extraordinariedade dos acontecimentos.

Assim, sempre que preenchidas as condições de resolução, também estarão presentes as de revisão, mas o contrário não necessariamente ocorre...

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AMBIENTAL

MP/MG AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E PEDE A PROIBIÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE BARRAGENS ALTEADAS A MONTANTE

O Ministério Público de Minas Gerais MP/MG ajuizou, no dia 04/11, a Ação Civil Pública nº 5162864-29.2016.8.13.0024 (ACP) em face do Estado de Minas Gerais com o objetivo de impor, dentre outros, ao Estado a obrigação de não conceder ou renovar licenças ou autorizações que envolvam instalações ou ampliações de barragens de rejeitos de mineração que tomem por base técnica de construção o...

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TRABALHISTA

O TRATAMENTO QUE DEVE SER ADOTADO PELA EMPRESA EM RELAÇÃO À ADOÇÃO DE CRIANÇA POR CASAL HOMOAFETIVO E COMO O INSS VEM LIDANDO O TEMA

O conceito tradicional de família vem sofrendo, com o passar dos tempos, transformações de caráter público e privado em face do interesse e do novo redimensionamento da sociedade. Além da família tradicional, formada pelo casamento entre um homem e uma mulher, houve a introdução de novos costumes e valores...

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