A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a disponibilização de uma plataforma exclusiva para o envio de pedido de sustentação oral e de memorial em relação aos processos incluídos em pauta de julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Essa iniciativa visa permitir uma participação mais ativa do contribuinte no julgamento dos processos de seu interesse, possibilitando o encaminhamento dos arquivos em referência de forma digital.

O envio de sustentação oral ou memorial, antes realizado na página do CARF na internet, passará a ser realizado por meio do Portal e-CAC, utilizando os Processos Digitais e acessando a opção “Participar de Reunião de Julgamento”.

Após o envio, o arquivo estará disponível para o colegiado. A RFB espera que isso contribua para uma participação mais efetiva e transparente no processo de julgamento.