A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu nova nota técnica anunciando parâmetros de transparência sobre dados de anúncios publicitários e dados públicos em plataformas digitais, com foco em operações de big techs.
A nota técnica apresenta critérios de qualidade de dados de anúncios e critérios de qualidade de dados com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de detalhar determinações técnicas para acesso a dados de publicidade e critérios para acessar dados públicos.
Entre as regras expostas, destacam-se:
- a necessidade das big techs de oferecerem dados atualizados sobre quem pagou pelo impulsionamento de anúncios veiculados e sobre os dias em que ocorreu a veiculação dos anúncios impulsionados, abrangendo, pelo menos, o último ano;
- o dever da plataforma de garantir a recuperação de dados recém-publicados quase simultaneamente à publicação; e
- padrões a serem seguidos para a recuperação de dados de publicações públicas de autor específico mediante a utilização de seu nome de usuário ou identificador único.
Os critérios de transferência que deverão ser cumpridos baseiam-se em relatórios técnicos e pesquisas acadêmicas sobre dados fornecidos pelas plataformas digitais nacionais, com o objetivo de embasar políticas públicas voltadas à proteção dos consumidores na internet.
Com a nova nota, a Senacon pretende criar um padrão de conformidade cuja observância dará às empresas um selo de transparência, a ser apresentado em novembro durante evento paralelo à reunião do G20 no Rio de Janeiro.
Apesar de não divulgar os nomes das empresas notificadas, a Senacon informou que enviará notificações para que as empresas tomem conhecimento e iniciem sua adaptação. A partir da publicação da nota técnica, as empresas terão quatro meses para ajustar o fornecimento de dados sobre anúncios publicitários e 12 meses para adaptar os dados sobre conteúdos públicos. Além disso, com a publicação da nota, a Senacon começa a monitorar o cumprimento das medidas de transparência estabelecidas.
O ideal de transparência buscado pela Senacon tem como base o princípio de transparência estabelecido no CDC, considerando que o usuário tem uma relação de consumo com as plataformas. Assim, a Senacon busca tornar o ambiente digital mais seguro, especialmente diante da baixa regulamentação sobre o tema.
As novas diretrizes serão aplicáveis especificamente a grandes empresas de tecnologia com plataformas no país, como redes sociais, aplicativos de mensagens e os de conteúdo audiovisual. As empresas devem estar atentas às adaptações necessárias decorrentes dessas mudanças.
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