Advogado exerce novo papel no Esporte Até o final dos anos 90, a atuação dos advogados militantes no meio esportivo brasileiro era praticamente restrita à representação de atletas e clubes perante a Justiça Desportiva e aos comitês disciplinares das entidades organizadoras dos eventos, sempre em âmbito nacional.

Ao longo dos últimos anos, uma série de fatores, dentre os quais se destaca a dimensão econômica que ganharam os negócios relacionados ao esporte, passou a demandar uma atuação distinta dos advogados, voltada principalmente ao momento de estruturação dos negócios e contratos e aos aspectos financeiros relacionados à O esporte é campo extremamente fértil para a criação de situações fáticas irreversíveis que, se não forem bem administradas juridicamente, podem ocasionar incríveis desfalques patrimoniais às partes envolvidas, sobretudo aos clubes de futebol.

Um exemplo disso são os atletas que obtêm, perante a Justiça do Trabalho, decisões liminares que os desvinculam dos clubes com os quais têm contrato, liberando-os para ingressar livremente em outro clube. Nessas situações, ainda que uma posterior decisão de mérito reconheça ao clube de origem a titularidade dos direitos federativos do atleta, o fato de ele ter atuado por outra equipe (por vezes até de outro país) torna, na prática, inviável seu retorno ao clube de origem, gerando, a este, um enorme e irrecuperável desfalque patrimonial atividade.

Recentes exemplos foram as saídas dos atletas Ronaldinho Gaúcho, Luizão e Ricardo Oliveira, de Grêmio, Corinthians e Portuguesa, respectivamente. Ainda que cada episódio tenha suas peculiaridades, o traço comum é claríssimo: os clubes de origem simplesmente perderam valiosíssimos ativos de seus patrimônios, sem a devida, ou, em alguns casos, sem qualquer compensação financeira. Com a Lei Pelé e o final do instituto do “passe”, em 1998, o atleta se desliga, sem compensação financeira para o clube, ao final do prazo de seu contrato.

Dessa forma, o grande desafio dos clubes passou a ser a estruturação de contratos que, por um lado, sejam suficientemente longos para garantir-lhes uma boa compensação financeira no caso de uma rescisão antecipada, mas que, por outro, não “amarrem” esses clubes a um atleta cujo desempenho pode revelar-se pífio Buscando a proteção de seus patrimônios, os clubes vêm recorrendo com uma freqüência cada vez maior ao auxílio preventivo dos novos advogados do esporte. Situação muito similar é vivida pelos investidores na área esportiva, sejam eles meios de comunicação, patrocinadores ou empresas de material esportivo.

Os objetivos empresariais desses agentes só serão alcançados se for preservada a segurança jurídica dos valores por eles investidos. Esta pode ser conferida, fundamentalmente, por instrumentos contratuais que levem em consideração e desinteressante. tanto as peculiaridades do negócio quanto os interesses do investidor. Outra importante ferramenta disponível aos advogados é a eleição de mecanismos de solução de controvérsias mais ágeis e eficientes que o Poder Judiciário. Neste sentido, tem-se utilizado com grande eficácia tanto a instauração de procedimentos arbitrais quanto, no caso das questões internacionais, a submissão dos conflitos às Câmaras julgadoras das Federações Internacionais.

A Fifa, por exemplo, pode ser importante aliada para a solução de controvérsias de forma ágil e prática, desde que convenientemente acionada. Em suma, as sofisticadas relações entre os diversos agentes que atuam no segmento esportivo, aliadas às oportunidades decorrentes da criação de novas regras e à crescente necessidade de proteção contratual, vêm criando um novo campo de atuação jurídica.