O Congresso Nacional aprovou e o então presidente Lula sancionou: a Lei Federal nº 12.305/2010 determina que, após sua publicação, a disposição final dos rejeitos deve ocorrer de forma ambientalmente adequada em todo o território brasileiro em quatro anos. Isso significa o fim dos “lixões” em 2014.

De acordo com o Comunicado nº 145 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, 90% do resíduo das residências brasileiras vão para aterros sanitários, para aterros controlados ou para lixões, sendo os 10% restantes distribuídos entre unidades de compostagem, unidades de triagem e reciclagem, unidades de incineração, vazadouros em áreas alagadas e outros destinos. Atualmente, 74 mil toneladas de resíduos e rejeitos estão sendo dispostos por dia em aterros controlados e lixões. Há 2.906 lixões que devem ser erradicados no Brasil, distribuídos em 2.810 municípios.

Essa realidade tem impulsionado empreendedores e preenchido as agendas das autoridades públicas, no sentido de se encontrarem procedimentos corretos e rentáveis para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos. Propõem-se a criação de unidades de compostagem, iniciativas de coleta seletiva, expansão dos aterros sanitários licenciados, incineração de resíduos, dentre tantas outras formas possíveis de tratamento dos resíduos. A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como ficou conhecida a Lei Federal nº 12.305/2010, elenca como procedimentos regulares de destinação final ambientalmente adequada a

(i) reutilização;

(ii) reciclagem;

(iii) compostagem;

(iv) recuperação e o aproveitamento energético e

(v) disposição final.

Em razão da extensão do território nacional, a disposição final em aterros sanitá- rios, em aterros controlados ou em lixões ainda é a modalidade de destinação final preferida no Brasil, como já ressaltado. Todavia, esse cenário tende a mudar em alguns municípios, notadamente naqueles que sofrem pressão imobiliária e fiscalização mais intensa dos órgãos ambientais e sanitários. Com isso, pouco a pouco, novas modalidades de tratamento dos resíduos têm sido discutidas entre o poder público e a esfera privada, a exemplo da incineração.

Os municípios paulistas de São Bernardo do Campo, Barueri e Mauá já estudam a instalação de usinas de incineração, a exemplo do que ocorre há muitos anos em países como o Japão, Alemanha e Estados Unidos, cada qual com mais de uma centena de usinas desse tipo. Muito embora ainda existam inúmeros entraves jurídicos e econômicos para a solução dos resíduos sólidos urbanos no Brasil, o esforço dos empreendedores e das autoridades públicas permitirá que alcancemos, ao menos, o fim dos lixões, o que representará inúmeros ganhos ambientais, sanitários e sociais à nossa população.