Com o surgimento do pré-sal, o cenário da exploração de petróleo e de gás no Brasil tornou-se bastante promissor. De acordo com dados da Petrobras, a demanda por derivados brasileiros deverá crescer 4,2% ao ano, entre 2012 e 2020. Até 2021, o aumento, em rela- ção à produção de 2013, deverá ser de 145%. Para o gás natural, a expectativa de expansão é ainda maior: 165% (de acordo com dados da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, em 29/04/2013).
Essa demanda crescente exige normas específicas, que regulamentem esse desenvolvimento e que protejam o meio ambiente. Isso porque, os desastres relacionados ao tema são cada vez mais comuns e o valor envolvido nas penalidades impostas às empresas, cada vez mais elevado. O Brasil já apresenta diversos exemplos de normas que valorizam o desenvolvimento sustentável. A exploração e a produção de óleo e de gás foram submetidas a um processo de licenciamento diferenciado, exigindo-se, além das licenças ambientais regulares, Licença de Pesquisa Sísmica e Licença Prévia de Perfuração, nos termos da Lei Federal 9.478/1997 e das Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA - que regram o assunto.
Cabe destacar, ainda, a Lei 9.966/2000, que regulamenta a prevenção, o controle e a inspeção de poluição causada pelo vazamento de óleo e de outros materiais perigosos e a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 422/2011, que trata dos procedimentos para licenciamento ambiental federal de atividades de exploração e de produção de petróleo e de gás natural. Adicionalmente, foi aprovado, em 2013, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
O plano estabelece responsabilidades, diretrizes, procedimentos e ações para permitir a atuação coordenada dos órgãos públicos e privados, visando ampliar a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo; minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública. Está claro que o país precisa continuar progredindo no processo de regulamentação dessas atividades, já que suas consequências podem gerar danos ambientais graves e irreversíveis. Só assim o Brasil alcançará um desenvolvimento econômico alinhado com as políticas sustentáveis que garantam a preservação do meio ambiente.
