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Ministério da Saúde também divulgou a lista de produtos estratégicos para o SUS. Novo marco é aplicável a medicamentos, vacinas, entre outros.
O crescente número de estudos científicos sobre as propriedades terapêuticas da Cannabis Sativa e de substâncias psicodélicas apontam para a necessidade de atualizações relevantes na regulação brasileira. Nossos especialistas de Life Sciences e Saúde trazem o panorama mais atual sobre o tema, bem como perspectivas para o futuro próximo.
Apesar das decisões de tribunais sobre o assunto, como a do STJ, ainda não há jurisprudência consolidada sobre os balizadores do NJP.
Although the National Bureau of Supplementary Private Pension (Previc) has, by law, the duty and function to inspect closed-end supplementary pension entities (EFPCs), the Federal Accounting Court (TCU) has exercised this function on the argument that it is investigating possible damages to the public purse caused by the bad use of public resources in these entities.[1] This action is supposedly in accordance with the constitutional duty[2] of the body to supervise the application of resources of public entities if there were no mistake in this reasoning.
Law No. 13,874/19, enacted on September 20 after the conversion into law of the Economic Freedom Executive Order (MP 881/19), amended various points of labor legislation with the main objective of reducing bureaucracy in the procedures to be followed by employers.
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