Furthermore, the individuals and legal entities mentioned above must also deliver a CBE statement relating to the amounts and assets held abroad as of March 31, June 30 and September 30 of 2012, if the total value of such assets or amounts is equal to or exceeds US$100,000,000 (one hundred million US Dollars).

The following must be disclosed: (i) deposits held abroad; (ii) loans in currency; (iii) financing, (iv) leasing; (v) direct investment; (vi) portfolio investment; (vii) investments in financial derivatives; and (viii) other investments, including property and other assets. Information on investments in Brazilian Depositary Receipts (BDRs) must be furnished by the depository institutions, in the aggregate amount per program.

Non-compliance with Circular 3,574 may subject the relevant individual or legal entity to a fine of up to R$250,000 (two hundred fifty thousand Reais).

(BC Circular 3,574, of 01.25.2012)

CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR

Em 25 de janeiro de 2012, o Banco Central do Brasil emitiu a Circular n° 3.574, que estabelece o período de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Devem prestar tal declaração às pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, quando seus bens e valores no exterior totalizarem, na data base de 31 de dezembro de 2011, quantia igual ou superior a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos da América). A declaração aqui mencionada deve ser feita no período compreendido entre as 9 horas de 06 de fevereiro de 2012 e as 20 horas de 05 de abril de 2012.

Além disso, referidas pessoas ficam obrigadas a prestar declaração de CBE nas datas-base de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro do ano de 2012, caso seus bens e valores no exterior totalizarem, nessas datas-base, quantia igual ou superior a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Devem ser declarados: (i) depósito no exterior; (ii) empréstimo em moeda; (iii) financiamento; (iv) arrendamento mercantil e financeiro; (v) investimento direto; (vi) investimento em portfólio; (vii) aplicação em instrumentos financeiros derivativos; (viii) outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens. As informações sobre aplicações em Brazilian Depositary Receipts (BDRs) devem ser fornecidas pelas instituições depositárias, de forma totalizada por programa.

O não cumprimento da Circular n° 3.574 implica multa de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).

(Circular BCB n° 3.574, de 25.01.2012)