Jump to content
O agronegócio é uma das atividades mais importantes da economia brasileira, representando aproximadamente 24,4% do PIB, conforme divulgado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA1. Contudo, de acordo com dados fornecidos...
Operadores do agronegócio devem investir em planejamento e controle empresarial, aprimorando a gestão para poder desenvolver sua atividade com eficiência.
Bottom view of building with mirrored glass windows
Has the STJ's decision in REsp 1.991.103/MT finally equalized the principle of company preservation and the rights of extrajudicial creditors after the stay period?
Imagem de calculadora, folha A4 e caneta
STJ altera entendimento e autoriza fixação de honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).
Visão inferior de prédio com janelas de vidro espelhado
Terá a decisão do STJ no REsp 1.991.103/MT finalmente equalizado o princípio da preservação da empresa e os direitos dos credores extraconcursais após o stay period?
State Court acknowledges that any remaining claim balance should be ascertained only after the sale of the asset pledged. Decisions reinforce the system of security interests.
Acórdãos do TJSP estabelecem que somente após excutido o bem alienado fiduciariamente se apura o eventual saldo remanescente. Decisões reforçam os institutos da cessão fiduciária e da alienação fiduciária.
Nova decisão da corte aponta mudança de entendimento e se aproxima do estabelecido pelo TJSP. Segundo a Terceira Turma do STJ, a sujeição ou não do crédito à recuperação judicial dependeria da situação em que o crédito for exigido. Além disso, o devedor/coobrigado em recuperação judicial que não prestou a garantia fiduciária não poderia ter seus bens atingidos em execução movida pelo credor fiduciário.
Resolution standardizes criteria for the appointment and execution of the duties of judicial administrators/trustees, which are vital for the development of insolvency proceedings.
Resolução padroniza critérios de nomeação e exercício das atividades desses profissionais, cuja função é essencial para o andamento dos processos de insolvência.
New provisions offer greater predictability and security to those interested in assets of companies under judicial reorganization. Selling assets should become more straightforward, and the value of offers to recovering companies is expected to grow.
Novos dispositivos dão maior previsibilidade e segurança aos interessados em ativos de empresas em recuperação judicial. Venda de ativos deve ficar mais fácil, e o valor das ofertas às empresas recuperandas tende a crescer.
Logo Machado Meyer

Ⓒ MACHADO, MEYER, SENDACZ AND OPICE ADVOGADOS 2023
ALL RIGHTS RESERVED