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Comunicado do Banco Central esclarece que as SCDs e SEPs, conhecidas como fintechs de crédito, não podem fazer serviço de prestação direta de garantias.
Visão inferior de conjunto de prédios espelhados
BCB abre consulta pública sobre processo de planejamento de recuperação e resolução de instituições financeiras e Plano de Recuperação e Saída Organizada.
Ilustração gráfica de carteira digital com simbolos tecnológicos. Ao centro da imagem, símbolo do bitcoin destacado e em 3D
Banco Central abre consulta pública sobre mercado de ativos virtuais para avaliar opiniões e expectativas antes de elaborar regulamentação do setor.
O Banco Central (BC) lançou uma consulta pública para a regulamentação do mercado de criptoativos e destacou a chamada segregação patrimonial, tema que ficou fora do marco regulatório do setor...
Visão superior de folhas de papel A4 branco com dados e gráficos impressos, caneta preta com ponta prata. Mais ao fundo, pessoa utilizando calculadora na cor preta
Banco Central do Brasil complementa regras que dispõem sobre operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto no país.
Ilustração de moeda dourada com o símbolo do bitcoin estampado em preto
Objetivo é padronizar a regulação dos mercados de criptoativos no mundo, trazendo maior segurança jurídica para os participantes do setor.
New regulation promises to move the markets of means of payment and exchange.
Imagem ilustrativa de moedas com o logo do bitcoin gravado
Bacen esclarece dúvida sobre condições e prazos para que prestadoras de serviços de ativos virtuais façam adequação mencionada na Lei de Criptoativos.
Ilustração de moedas douradas e uma em destaque simbolizando Bitcoin
RFB esclarece que NFT representativo de imóvel não é criptoativo e portanto operações com esse tipo de ativo não precisam ser informadas.
CVM lança consulta pública sobre o Open Capital Markets, que tem como objetivo aprimorar o processo de transferência de valores mobiliários de mesma titularidade.
Ilustração gráfica de simbolo de segurança saindo em formato de holograma de um celular
Banco Central publica resolução que dispõe sobre medidas necessárias para compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes.
Visão inferior de prédio com estrutura de concreto e dois pilares de sustentação
Banco Central do Brasil publica a Resolução BCB 346, que disciplina a alocação de precatórios no Capital Principal das instituições reguladas.
Ilustração de pessoa com celular na mão utiliando aplicativo do banco
Nova regra do Bacen estabelece que participantes do Pix devem informar sobre qualquer vazamento de dados pessoais ao Banco Central e a titulares dos dados
Illustration of digital connections with the Bitcoin icon between them
Presidential text comes into effect on June 20 and will allow the institution to regulate the activities of virtual asset service providers.
A white person is typing on a tablet positioned on a gray table. On the tablet's screen is information about the financial market
Law 14,478/22 inaugurates a new phase of the crypto economy in the country, bringing more legal security.
illustration of chip with shiny gold Bitcoin logo stamped on it
Recommendations from the International Securities Organization are expected to impact the regulatory environment in Brazil and around the world.
Side view of building with mirrored structure
The Authority published Circular Letter 6/2023/CVM/SSE which sets forthcriteria to distinguish the issuance of tokens as a securitization operation or a collective investment contract and deals with some sorts of financial assets and crowdfunding.
Illustrative image of virtual database
Joint resolution establishes minimum list of data and information that must be shared by institutions and procedures to be followed to avoid fraud.
Visão lateral de prédio com estrutura espelhada
Autarquia publicou Ofício-Circular 6/2023/CVM/SSE em que esclarece critérios para caracterizar emissão de tokens como operação de securitização ou contrato de investimento coletivo e trata de títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira e crowdfunding.
Representação digital e gráfica do mercado de ações, com várias linhas demonstrando queda e ascenção de capitais de uma empresa
Nova regulamentação promete movimentar os mercados de meios de pagamento e câmbio.
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