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Susep coloca em consulta pública normativo que vai regulamentar o pagamento de remuneração de administradores e funcionários-chave.
Visão inferior de prédio espelhado
CVM publica resolução que prorroga prazos de adaptação para que fundos de investimento se adequem ao novo marco regulatório dos fundos.
Comunicado do Banco Central esclarece que as SCDs e SEPs, conhecidas como fintechs de crédito, não podem fazer serviço de prestação direta de garantias.
Previc arquiva 72 procedimentos de licenciamento para que as entidades adequem os pedidos de retirada à Resolução CNPC 59/23 e façam nova solicitação.
Nova lei sobre previdência privada permite escolher o regime tributário ao requerer os benefícios ou realizar o primeiro resgate dos valores acumulados.
Visão inferior de conjunto de prédios espelhados
BCB abre consulta pública sobre processo de planejamento de recuperação e resolução de instituições financeiras e Plano de Recuperação e Saída Organizada.
Engie Brasil presentó al regulador del mercado de valores, el 9 de noviembre, una solicitud para registrar una oferta pública para la distribución de 2.500.000 obligaciones simples, en cinco series, de la undécima emisión de la empresa, por...
Diante da crescente oferta de produtos financeiros ESG no mercado de capitais, e buscando evitar a prática de greenwashing, as Superintendências de Supervisão de Investidores Institucionais e Relações com o Mercado e Intermediários...
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem resolução sobre a atuação, requisitos, atribuições e responsabilidades do agente fiduciário nas operações das Letras de Risco de Seguro (LRS). As mudanças atendem ao determinado no...
Uma confluência de fatores positivos pode levar o mercado de seguro garantia mudar de patamar em 2024. O instrumento é usado para reduzir riscos de contratos em grandes obras, com pagamento de indenizações caso as condições de uma licitação...
Conjunto de moedas agrupadas
Conselho Nacional de Previdência Complementar publica resolução com novas regras de retirada de patrocínio de planos fechados de previdência complementar.
Foi publicada hoje, 10 de janeiro, a Lei 14.801/24, que estabelece um novo tipo de debêntures com incentivos fiscais para financiar projetos de infraestrutura no Brasil. A lei é resultado de anos de debates e processos legislativos na Câmara dos...
Homem com cabelo preto e barba usando camisa branca e fone headset preto com fio vermelho. No canto inferior esquerdo, faixa preta com frase nas cores branco e amarelo escrito: Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado de Direito digital e Bancário. No canto superior direito, imagem ilustrativa de cérebro amarelo com faixa de texto escrito: Minuto Inteligência Jurídica
Nesta edição, Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado de Bancário e Direito digital, comenta sobre a Consulta Pública 97/2023, anunciada recentemente pelo Banco Central do Brasil, que trata da prestação de serviços de ativos virtuais e temas...
O Banco Central (BC) lançou uma consulta pública para a regulamentação do mercado de criptoativos e destacou a chamada segregação patrimonial, tema que ficou fora do marco regulatório do setor...
Visão superior de folhas de papel A4 branco com dados e gráficos impressos, caneta preta com ponta prata. Mais ao fundo, pessoa utilizando calculadora na cor preta
Banco Central do Brasil complementa regras que dispõem sobre operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto no país.
Ilustração de moeda dourada com o símbolo do bitcoin estampado em preto
Objetivo é padronizar a regulação dos mercados de criptoativos no mundo, trazendo maior segurança jurídica para os participantes do setor.
Imagem ilustrativa de moedas com o logo do bitcoin gravado
Bacen esclarece dúvida sobre condições e prazos para que prestadoras de serviços de ativos virtuais façam adequação mencionada na Lei de Criptoativos.
Ilustração de moedas douradas e uma em destaque simbolizando Bitcoin
RFB esclarece que NFT representativo de imóvel não é criptoativo e portanto operações com esse tipo de ativo não precisam ser informadas.
Mudanças trazidas pela Lei 14.711/23 incentivam redução da inadimplência e dos juros de empréstimos e a ampliação das alternativas de crédito.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo do novo marco legal das garantias que previa a retomada extrajudicial de bens móveis, como carros e motos, por bancos e financiadores, é um fator negativo, mas o texto continua sendo...
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