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pessoa segurando uma casa de madeira na cor verde. Ao fundo, campo com grama verde e céu azul
Prazo para inserção das coordenadas georreferenciadas na matrícula de imóveis rurais entre 25 e 100 hectares se encerra dia 20 de novembro.
Illustration of a white house with a red stripe between the windows and a black roof. Next to it, magnifying glass and A4 sheets of paper with printed graphics
Decision confirms legitimacy of the court's regulation that prohibits the fiduciary alienation of real estate by private instrument in Minas Gerais.
Visão superior de zona florestal
Marco temporal indígena: julgamento do STF sobre demarcação de terras indígenas define o embate sobre a posse originária dos povos indígenas.
Ilustração de casa branca com listra vermelha entre as janelas e telhado preto. Ao lado, lupa e folhas de papel A4 com gráficos impressos
Decisão confirma legitimidade da regulamentação do tribunal que proíbe a alienação fiduciária de imóveis por instrumento particular em Minas Gerais.
STF denies request of the Federal Council of the OAB to suspend lawsuits on the subject.
Vista superior de um terreno com grama, duas casas e árvores ao redor delas. Há uma rua cortando o terreno e entre as casas.
STF nega pedido do Conselho Federal da OAB de suspensão de ações sobre o tema.
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