Jump to content
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 28 de janeiro a Resolução CD/ANPD 02, que aprovou o regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou Lei Federal 13.709/18), cujo texto tem vigência...
Eduardo Ferreira, Carolina de Almeida Castelo Branco, Caio Souza Moraes, Isabella C. Cristino, Gabriel B. Nagle de Oliveira e Victor Leandro Gomes O Acordo de Paris, aprovado em 2015 com o objetivo de diminuir as emissões de gases de efeito...
After 17 years in discussion, the general text for the General Environmental Licensing Law – Bill No. 3,729/04 – has been approved in the House of Representatives last May. The new licensing model proposed by the bill aims to reduce...
Two themes that have been effervescent in the industrial sector and in corporate world are green hydrogen and ESG (acronym for Environmental, Social and Governance, which, in Portuguese, corresponds to Ambiental, Social and Governança). Quite...
On February 26, the government of Minas Gerais published State Decree No. 48,140/2021, the second of a set of three decrees to regulate State Law No. 23,291/2021, which instituted the State Dam Safety Policy (Pesb). The initiative seeks to...
Dois temas que vêm provocando efervescência no setor industrial e no mundo corporativo são hidrogênio verde e ESG (sigla em inglês para Environmental, Social and Governance, que, em português, corresponde a Ambiental, Social e Governança)....
Após tramitar por 17 anos, foi aprovado na Câmara dos Deputados, em maio, o texto-base da Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Projeto de Lei nº 3.729/04 – cuja finalidade é estabelecer as regras gerais para licenciamento ambiental...
Liliam F. Yoshikawa, Carolina de Almeida Castelo Branco and Camila de Carli Rosellini   A new resolution of the National Mining Agency (ANM) that provides for rules regarding the Mine Closure Plan (PFM) was issued on April 30, 2021 and will...
O governo de Minas Gerais publicou, em 26 de fevereiro, o Decreto Estadual nº 48.140/2021, o segundo de um conjunto de três decretos previstos para regulamentar a Lei Estadual nº 23.291/2021, que instituiu a Política Estadual de Segurança de...
Por Liliam F. Yoshikawa, Carolina de Almeida Castelo Branco e Camila de Carli Rosellini   Uma nova resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) que dispõe sobre regras referentes ao Plano de Fechamento de Mina (PFM) foi editada em...
Roberta Danelon Leonhardt, Carolina de Almeida Castelo Branco, Bruno Vinciprova Pileggi, Eduardo Perazza de Medeiros, Sergio Ferraz e Opice, and Isabella Guerrero.   State Law No. 23,795/21, published by the government of Minas Gerais (MG),...
Por: Roberta Danelon Leonhardt, Carolina de Almeida Castelo Branco, Bruno Vinciprova Pileggi, Eduardo Perazza de Medeiros, Sergio Ferraz e Opice e Isabella Guerrero   Entrou em plena vigência a Lei Estadual nº 23.795/21, publicada...
The growing concern with good business practices and social and environmental responsibility, especially of the younger generations, has guided decision-making for sustainable investment. The esteem of "responsible" businesses drives the adoption...
A crescente preocupação com boas práticas de negócios e de responsabilidade socioambiental, principalmente das gerações mais jovens, tem guiado a tomada de decisão para o investimento sustentável. A valorização dos negócios...
Liliam F. Yoshikawa, Roberta Danelon Leonhardt, Carolina Castelo Branco, and Camila de Carli Rosellini On May 18, the National Mining Agency (ANM) published Resolution No. 32, which changes the rules for inspection and safety of dams in Brazil,...
Liliam F. Yoshikawa, Roberta Danelon Leonhardt, Carolina Castelo Branco e Camila de Carli Rosellini A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no dia 18 de maio, a Resolução nº 32, que altera as regras de fiscalização e...
Logo Machado Meyer

Ⓒ MACHADO, MEYER, SENDACZ AND OPICE ADVOGADOS 2023
ALL RIGHTS RESERVED