Jump to content
work permit on a glass table. Next to it, a blue pen above a white sheet of paper.
Published on December 22, Law 14,766/23 added another paragraph to article 193 of the Consolidated Labor Laws (CLT). This article deals with activities considered hazardous and provides for the granting of a 30% hazard premium to workers exposed to...
Publicada em 22 de dezembro, a Lei 14.766/23 adicionou mais um parágrafo ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse artigo dispõe sobre atividades consideradas perigosas e prevê a concessão do adicional de periculosidade...
Entenda os direitos no trabalho de fim de ano Com a aproximação do fim de ano, as empresas se preparam para cumprir uma série de exigências previstas na legislação trabalhista. Nesta época, é comum que as companhias enfrentem demandas...
Com a aproximação do fim de ano, as empresas se preparam para cumprir uma série de exigências previstas na legislação trabalhista. Nesta época, é comum que as companhias enfrentem demandas sazonais — e, em muitos casos, tenham...
Created by the federal government with the edition of the Decree 8,373/14, eSocial is a system for collecting and storing information in a virtual environment. Any person who hires a service provider or individual and has some labor, social...
Empregador usando terno preto para esclarecer a legislação
Criado pelo governo federal com a edição do Decreto 8.373/14, o eSocial é um sistema de coleta e armazenamento de informações em ambiente virtual. Qualquer pessoa que contratar prestador de serviço pessoa física e tiver alguma obrigação...
Companies ordered to pay compensation for harassment for misconduct committed by their employees or former employees not only bear the high financial costs of labor suits in which they are involved, but also suffer damage to their reputation and...
Empresas condenadas a pagar indenizações por assédio moral por más condutas praticadas por seus empregados ou ex-empregados não só arcam com o alto custo financeiro dos processos trabalhistas nos quais são envolvidas, como também sofrem...
Aiming to regulate the granting of loans to employers in order to enable the payment of the payroll for their employees, on April 3, the federal government published Executive Order No. 944/20 ("MP 944"), which launches the Emergency Job Support...
Visando regulamentar a concessão de empréstimos aos empregadores para viabilizar a quitação da folha de pagamento de seus empregados, o governo federal publicou em 3 de abril a Medida Provisória nº 944/20, que lança o Programa...
Logo Machado Meyer

Ⓒ MACHADO, MEYER, SENDACZ AND OPICE ADVOGADOS 2023
ALL RIGHTS RESERVED