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O Imposto de Renda, como um imposto que incide sobre a renda e outros proveitos financeiros de qualquer natureza, requer a declaração de criptomoedas e outros criptoativos desde 2019. Neste ano, porém, a Receita Federal anunciou uma...
Visão inferior de prédio espelhado
Receita Federal anuncia novas regras de tributação de investimentos no exterior por residentes fiscais no Brasil com a Instrução Normativa 2.180/24.
Neste episódio, Diana Lobo, André Menon e Carlos Pacheco comentam sobre as principais novidades tributárias da quinzena. Confira!
Provisional measure deals with the income tax of individuals resident in Brazil derived from financial investments, controlled entities and trusts abroad
Medida provisória trata do IRPF sobre rendimentos de pessoas físicas no Brasil sobre aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior
O art. 54 da Lei nº 9.430/96 determina que as pessoas jurídicas que passem a adotar o regime do lucro presumido tributem pelo IRPJ, no primeiro período de apuração em que se sujeitarem àquele regime, o saldo dos valores cuja tributação foi diferida durante a adoção do lucro real.
Há tempos a qualificação de incentivos fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como subvenção para investimento é discutida nas cortes tributárias. A relevância dessa discussão decorre da possibilidade de exclusão das receitas de subvenção para investimento das bases de cálculo do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
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