Jump to content
Um passo importante foi dado para a regulamentação do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) com a primeira reunião, em 25 de janeiro, do Comitê Gestor...
Bottom image of power antenna
It is incumbent on Anatel to issue rules on the provision of telecommunications services and regulate the implementation, operation and interconnection of networks.
Top image of river cutting through forest
Amazon Energy Program is created with the main objective of reducing the use of non-renewable sources in energy production in the Amazon region.
imagem de homem uniformizado com equipamento de pulverização em uma área de cultivação
STF revê regras que flexibilizavam controle sobre agrotóxicos em julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo PT.
Imagem superior de rio cortando floresta
Programa Energias da Amazônia é criado com o objetivo principal de reduzir o uso de fontes não renováveis na produção de energia na região amazônica.
Visão de campo rural, com várias mudas de planta
Mudanças estão relacionadas a impedimentos sociais, ambientais e climáticos.
Imagem inferior de antena de energia elétrica
Compete à Anatel expedir normas sobre prestação de serviços de telecomunicações e regulamentar a implantação, o funcionamento e a interconexão das redes.
Proposal for a joint ordinance to regulate procedures for the distribution of pending cases is open to public consultation.
An important initiative to reduce greenhouse gases, the National Biofuels Policy shall receive amendment proposals.
Importante iniciativa para redução de gases de efeito estufa, a Política Nacional de Biocombustíveis deve receber propostas de alteração.
Proposta de portaria conjunta para regulamentar procedimentos de distribuição dos processos pendentes é aberta à consulta pública.
Standard of the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply brings important updates to the operation of the National Registry of Seeds and Seedlings.
Norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento traz atualizações importantes para o funcionamento do Registro Nacional de Sementes e Mudas.
The risk that the existing environmental liability will be assumed by the new owner
Trator de pulverização de um campo de soja
O risco de o passivo ambiental existente ser assumido pelo novo proprietário.
Trial of ADPF 708 by the Supreme Court is an important step to leverage environmental policies.
Change instituted by Law 14,451/22 brings limited liability companies closer to corporations.
Julgamento da ADPF 708 pelo STF é um importante passo para alavancar políticas ambientais.
Federal Decree No. 11.075/22, which regulates the sector, is an improvement, but legal security on the subject still depends on specific legislation.
Check out the amendments to Federal Decree 6,514/08 on violations and administrative sanctions for conduct and activities deemed harmful to the environment.
Logo Machado Meyer

Ⓒ MACHADO, MEYER, SENDACZ AND OPICE ADVOGADOS 2023
ALL RIGHTS RESERVED