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STF decidirá sobre alegada usurpação de competência pelo TST, que estaria impedindo a análise de recursos cujo mérito já foi pacificado pela Suprema Corte.
Decision of the Brazilian Supreme Court related to the benefit in case of prolonged postpartum hospitalizations did not exhaust doubts on the subject.
Decisão do STF que tratou do benefício em caso de internações prolongadas pós-parto não esgotou dúvidas sobre o tema.
Embora sutis, as alterações no vale-transporte facilitarão a compreensão da lei, dando mais segurança jurídica às empresas e evitando conflitos judiciais.
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