Jump to content
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, em 21 de maio, a Portaria SPA/MF 827/24, que define as regras e condições para que agentes econômicos privados obtenham autorização para a exploração de apostas de quota...
O Machado Meyer Advogados promove, no dia 21 de maio, a partir das 9h, o evento presencial “Navegando a evolução da saúde digital no Brasil”.  Confira a matéria na íntegra. (Crypto ID -...
— Quem cria, dissemina ou participa da divulgação desse tipo de conteúdo para obter vantagens contribui com o crime de fraude eletrônica — diz Maurício Tamer, especialista em direito digital do Machado Meyer Advogados. Confira a matéria...
Pessoa teclando em nottebok. Mais acima, representação gráfica de ícones que simbolizam tecnologia e segurança da informação
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) publicou, em 26 de abril, a Resolução CD/ANPD n. 15/24, que aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS). A norma, já em vigor,...
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
A regulação do mercado de valores mobiliários no Brasil é feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De forma complementar, as Resoluções 44/21 e 80/22 impõem aos emissores deveres de transparência, como o registro e a prestação...
Homem de barba olhando para a foto, com cabelo preto, usando camisa branca. No canto inferior esquerdo, frase com os dizeres "Marcelo de Castro Cunha Filho - advogados de Direito digital e Bancário". No canto superior direito, logotipo do Inteligência Jurídica
Neste Minuto Inteligência Jurídica, Marcelo de Castro Cunha, advogado de Direito digital e Bancário, comenta sobre a publicação da Portaria Normativa 615, que disciplina as regras gerais para pagamentos de apostas de cota fixa no Brasil....
Neste episódio, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, conversa com André Gualtieri, eticista em Inteligência Artificial, sobre questões de privacidade e ética que envolvem essa tecnologia. Entre os tópicos...
Você está em uma rede social em pleno ano eleitoral e de repente dá de cara com um vídeo de um candidato desferindo injúrias contra o adversário e seus eleitores. Contudo, apesar de ser escandaloso, não se trata da pessoa em si falando e sim...
Fato é que desde 1950 até 2020, ou seja, ao longo de 70 anos, o Brasil criou 94 mil atos normativos federais. Isso significa uma média de 4 regras por dia. O ano de 1988 foi o que mais recebeu intervenções legislativas, atingindo a marca de...
No dia 9 de abril, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) será palco de um evento significativo: ”Jogos e Apostas no Brasil”. Confira a matéria na íntegra.  (Crypto ID -...
Arte de tecnologia, com notebook, celular, representação de uma digital e fios de conexão entre todos os elementos.
Neste episódio, Juliana Abrusio, sócia de Direito digital e proteção de dados, conversa com Juliana Salles, Global data protection da Hotmart, sobre regulação de novas tecnologias e a preparação que as empresas devem ter na governança de...
Na última semana, durante uma audiência ocorrida em Jacarepaguá/RJ, o juiz Aylton Cardoso, atuante na 2ª vara Criminal, ordenou a apreensão de uma gravação feita pelo advogado Cleydson Lopes. A ação foi motivada após a promotora...
Ilustração de laptop com foguete saindo dele, rodeado de gráficos e cédulas de dinheiro. No canto superior esquerdo, frase "Podcast Inteligência Jurídica". Na parte inferior, trecho com os dizeres: Venture Capital & Startups
A aplicação de ferramentas tecnológicas, informativas e de comunicação em processos do sistema de saúde é conhecida como “saúde digital”. A implementação é uma importante evolução nas etapas de pesquisa e desenvolvimento,...
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria Normativa SPA nº 300, de 23 de fevereiro de 2024, que estabelece requisitos e procedimentos para o reconhecimento da capacidade operacional de laboratórios...
No setor da inteligência artificial, que recebeu grande destaque após o sucesso do ChatGPT, mulheres especialistas em proteção de dados, impactos éticos e sociais da IA, justiça algorítmica, entre outras áreas de estudos, fazem...
Para falar sobre o e-book “Inteligência Artificial no Brasil” e o (PL) 2.338/23 que trata da regulação da Inteligência Artificial – IA no Brasil, convidamos Juliana Abrusio e Chiara Battaglia Tonin, que são,...
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
O Projeto de Lei (PL) 2.338/23, atualmente em tramitação, tem o objetivo instituir no Brasil o Marco Regulatório da Inteligência Artificial. A proposta ampliou o debate nacional sobre o tema e levou à divulgação de pareceres elaborados por...
Em 31 de janeiro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou e divulgou a Resolução CVM nº 198, que modifica o conteúdo do Formulário de Referência. As mudanças trazidas pela nova resolução podem ser divididas em dois grupos....
Parece inacreditável, mas o ano é 2024 e as empresas que criam games no Brasil ainda não possuem uma classificação própria. Quando um estúdio faz um cadastro de pessoa jurídica – o famoso CNPJ – não existe uma...
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
A União Europeia está na vanguarda da regulamentação da inteligência artificial (IA) com a introdução do AI Act, a primeira legislação abrangente do mundo dedicada ao tema. Esse marco regulatório, aprovado por unanimidade pelos...
Logo Machado Meyer

Ⓒ MACHADO, MEYER, SENDACZ AND OPICE ADVOGADOS 2023
ALL RIGHTS RESERVED