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Por Fernanda Galera Muito se debate a possibilidade ou não de proteção do título de obras intelectuais, principalmente no caso de obras audiovisuais, em especial programas de televisão a Lei de Direitos Autorais Brasileira veda expressamente...
The possibility of protecting the title of intellectual works is much debated, principally in the case of audiovisual works, especially television programs. The Brazilian Copyright Law expressly prohibits protection of titles in isolation, as per...
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