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Chess pieces positioned side by side on a table, with variations in shades of brown, white and beige
March 21 is the International Day for the Elimination of Racial Discrimination, established by the UN. How is it related to labor/employment laws?
Peças de xadrez posicionadas lado a lado em cima de uma mesa, com variações de tons entre marrom, branco e beje
Em 21 de março comemora-se o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, instituído pela ONU. O que o direito do trabalho tem a ver com isso?
STF reconhece repercussão geral da questão sobre vínculo empregatício entre motorista e aplicativo, tratada no RE 1.446.336. Mérito ainda será julgado.
Em 31 de janeiro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou e divulgou a Resolução CVM nº 198, que modifica o conteúdo do Formulário de Referência. As mudanças trazidas pela nova resolução podem ser divididas em dois grupos...
Uso dos embargos de terceiro e denunciação da lide na Justiça do Trabalho em caso de constrição patrimonial do terceiro adquirente de boa-fé.
Image showing an hourglass in front of a clock
The exception provided for in the CLT that justifies the rebuttal of off-site working hours generates controversy, but the STF's theory may help to define the dispute.
STF decidirá sobre alegada usurpação de competência pelo TST, que estaria impedindo a análise de recursos cujo mérito já foi pacificado pela Suprema Corte.
Bottom view of several buildings, one next to the other on a long street
Court to decide by the end of the month on the inclusion of companies from the same economic group in labor executions.
Imagem destacando uma ampulheta em frente a um relógio
Exceção prevista na CLT que fundamenta descaracterização da jornada de trabalho externa gera polêmica, mas tese do STF pode ajudar a definir a controvérsia.
Visão inferior de vários edifícios, um ao lado do outro em uma rua extensa
Tribunal decide até o fim do mês sobre inclusão de empresas do mesmo grupo econômico em execuções de verbas trabalhistas.
Executivo usando camisa branca, gravata listrada e paletó preto, segurando uma caixa de papelão com materiais de escritório dentro.
Court establishes time limit for requirement of prior labor union intervention.
Decision is valid for the entire country and must be maintained pending final judgment of the extraordinary appeal.
Decisão vale para todo o país e deve ser mantida até o julgamento definitivo do recurso extraordinário.
Executivo usando camisa branca, gravata listrada e paletó preto, segurando uma caixa de papelão com materiais de escritório dentro.
Corte estabelece marco temporal para exigência de intervenção sindical prévia
Decision makes it unconstitutional to pay double for late payment of vacations
Decisão torna inconstitucional pagamento em dobro de férias quitadas em atraso.
TST decision privileges discussion on the topic and can bring legal security to the market
A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Dora Maria da Costa, reconheceu, no último dia 20 de maio, a repercussão geral de recurso extraordinário interposto pela Rodovia das Colinas S.A, representada pelo escritório Machado Meyer.
Decreto 10.854/21 e Portaria MTP 671/21 introduzem, entre outras inovações, a obrigatoriedade do repouso remunerado em dias de feriados locais e a impossibilidade de obter autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos por meio de acordo coletivo de trabalho.
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