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Can the Financial Compensation for Mineral Exploitation be excluded from the calculation basis of these taxes?
Pode a Compensação Financeira pela Exploração Mineral ser excluída da base de cálculo desses tributos?
Provisional Measure 1.133/22 allows INB to enter into partnerships with private companies.
Medida Provisória 1.133/22 permite à INB firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito privado.
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