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Visão superior de navio cargueiro estacionado em zona portuária
Auditoria operacional realizada pelo TCU e estudo da Antaq podem indicar caminhos para aprimorar o marco regulatório do setor portuário.
A new standard represents a significant milestone for foreign currency business governed by Brazilian law, mainly the financing of infrastructure projects.
Anatel publica nos próximos dias o edital final do modelo brasileiro de exploração da nova tecnologia de redes móveis. A agência deverá exigir dos vencedores do leilão investimentos e contrapartidas que não constavam da minuta do documento.
Brazil sees the emergence of the first local productive agglomerations aimed at the production, distribution, and export of green hydrogen. In this article, we discuss which public and private mechanisms can support and encourage the production and marketing of this fuel.
Brasil vê surgir primeiras aglomerações produtivas locais voltadas para a produção, distribuição e exportação de hidrogênio verde. Neste artigo, discutimos quais mecanismos públicos e privados podem apoiar e incentivar a produção e comercialização desse combustível.
A BNDES program to restore the Brazilian historical heritage with the support of the private sector and a law that aims to boost the sale of the Federal Government's real estate promise to improve the management of more than 750 thousand federal government properties.
Programa do BNDES para recuperar o patrimônio histórico federal com o apoio do setor privado e lei que visa impulsionar a alienação dos imóveis da União prometem melhorar a gestão das mais de 750 mil propriedades do governo.
Bill for conversion into law has brought about significant changes and improvements for the legal framework of the port sector, with the potential to resolve old impasses and dynamize the operation of public ports in Brazil.
Projeto de lei de conversão fez alterações e aperfeiçoamentos relevantes no arcabouço legal do setor portuário, com potencial para resolver antigos impasses e dinamizar a exploração dos portos públicos do país.
The state of public calamity in Brazil has loosened State financial controls. The measure may help to reduce the economic impacts of the covid-19 pandemic, but it ends up exposing the national budget of Brazil to the default risk.
In addition to measures to restore the economic and financial balance of contracts due to the covid-19 crisis, the Brazilian State will need to display competent action in order to plan and execute incentive policies that boost the economy after the pandemic.
O estado de calamidade pública afrouxou os controles financeiros do Estado. A medida pode ajudar a reduzir os impactos econômicos da pandemia de covid-19, mas acaba por expor o orçamento público a riscos de inadimplência.
Além das medidas para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em razão da crise provocada pela covid-19, o Estado precisará demonstrar uma ação competente para planejar e executar políticas de incentivo que impulsionem a economia pós-pandemia.
With potential to change the ratio between revenue and expenses fixed in concession agreements, the covid-19 pandemic brings back the discussion on rescheduling infrastructure investments.
Com potencial para romper a relação entre receitas e despesas estabelecidas nos contratos de concessão, pandemia de covid-19 traz de volta discussão sobre reprogramação de investimentos de infraestrutura.
Given these highly exceptional circumstances, public law will play a central role in dealing with the sanitary and public health emergency, on the one hand, and in coping with the economic crisis, on the other.
Diante de circunstâncias tão excepcionais, o direito público ocupará função central, por um lado, na terapêutica da crise sanitária e de saúde pública e, por outro, no enfrentamento da crise econômica.
The covid-19 pandemic has an impact on the most varied of areas of Brazilian and international law. For public law, the crisis will have repercussions for public services, infrastructure sectors, and private suppliers, seeking to ensure the long-term continuity of the services affected.
A declaração de situação de emergência no município de São Paulo (Decreto nº 59.283/20), no dia 17 de março, lança luz sobre um aspecto determinante da crise global desencadeada pela pandemia do coronavírus (covid-19): seus pervasivos efeitos nas mais diversas áreas do direito brasileiro e internacional.
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