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Três pessoas ao redor de uma mesa com vários papeis sulfites acima dela. Nos papeis, estão impressos infográficos e textos
Visual law e legal design podem tornar os conteúdos jurídicos mais atrativos e fáceis de entender, tanto para o público leigo como os profissionais da área.
Bottom view of a building with mirrored architecture
CADE's analysis of the joint purchasing agreement sought by two retail companies highlights points to be considered in agreements of this kind.
Visão inferior de prédio com arquitetura espelhada
Análise do Cade sobre acordo de compra conjunta pretendido por duas empresas varejistas destaca pontos a serem considerados em acordos dessa natureza.
Machado Meyer and Pinheiro Neto advised on the acquisition of 27% of Águas de Fortaleza’s capital stock by GS Inima. Check out the full story. (The Latin American Lawyer -...
Bottom view of a mirrored building with a metal structure
CADE confirms relative presumption of illegality to minimum resale price maintenance. Position aims to avoid reduction of intra-brand competition.
Visão inferior de prédio espelhado com estrutura metálica
Cade confirma presunção relativa de ilicitude para fixação de preço mínimo de revenda. Posição visa evitar redução da concorrência entre marcas.
Companies acted in public bids and private sales in the market for distribution and resale of digital whiteboards.
Empresas agiam em licitações públicas e vendas privadas no mercado de distribuição e revenda de lousas digitais
The agency formed a working group and is hiring an external consultant to support the drafting of the document.
Órgão já formou grupo de trabalho e iniciou processo para contratar consultor externo que dará apoio à elaboração do documento.
Cade discute a aplicação temporal da Resolução 24/19.
Cade discusses the retroactive application of Resolution 24/19
Application of the new methodology still depends on the positions of the chairman of the body and a counselor to be appointed.
Aplicação da nova metodologia ainda depende dos posicionamentos do presidente do órgão e de um conselheiro a ser nomeado
Would not the initiation of administrative proceedings to investigate alleged competitive acts reported by signatories of leniency agreements prevent the approval of these instruments?
A não instauração de processo administrativo para apurar supostos ilícitos concorrenciais denunciados por signatários de acordos de leniência impediria a homologação desses instrumentos?
The authors discuss possible ways to fight the problem, such as encouraging individuals and institutions to exercise self-questioning, awareness, and dialogue as a routine.
Autores discutem possíveis formas de combater o problema, como o incentivo a ações cotidianas de autoquestionamento, conscientização e diálogo por parte dos indivíduos e das instituições.
Discussão travada recentemente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suscitou dúvidas sobre os critérios aplicáveis ao cálculo de faturamento de grupo econômico dos fundos de investimento, exercício necessário para avaliar a necessidade de submeter ao crivo do órgão atos de concentração que envolvam fundos.
Until the standard is changed or CADE adopts a new interpretation of its provisions, it is not necessary to take the manager into account when calculating the turnover of an investment fund’s group.
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