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When employees return to the office, companies must observe the arrangement to which the worker is subject and the municipal, state, and federal laws.
Na volta dos empregados ao escritório, empresas devem observar o regime ao qual o trabalhador está submetido e as legislações municipal, estadual e federal.
Matérias recentes veiculadas na Internet geraram dúvidas nas empresas sobre a obrigatoriedade de prorrogar a licença-maternidade de empregadas celetistas em caso de internação de recém-nascidos, mas na verdade elas faziam referência a decisões proferidas em favor de servidoras públicas e não empregadas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Cartões de ponto
A necessidade de controle de jornada dos trabalhadores no Brasil é determinada pelo artigo 74, §2º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), segundo o qual a adoção do registro de entrada e saída, também conhecido como cartão de ponto, é obrigatória nos estabelecimentos com mais de dez empregados.
The need to control workers' workdays in Brazil is established by article 74, paragraph 2, of the Consolidated Labor Laws - CLT, according to which the recording of arrival and departure, also known as time cards, is mandatory in establishments with more than ten employees.
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