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In a decade marked by the proliferation of sustainable investments, the Green Rural Product Note (CPR) emerges as a potential source of financing for the Brazilian agricultural sector. It is an instrument that aims to raise financial resources to...
Em uma década marcada pela proliferação de investimentos sustentáveis, a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde surge como potencial fonte de financiamento do setor agropecuário brasileiro. Trata-se de um instrumento que visa angariar recursos...
The need for proof of bad faith for double refund of collection carried out improperly against consumers (popularly referred to in the legal universe as double repetition) is the subject of controversy in the Superior Court of Justice (STJ) for a...
A necessidade de comprovação de má-fé para devolução em dobro de cobrança realizada indevidamente contra consumidores (popularmente denominada no universo jurídico como repetição em dobro) é tema de controvérsia no Superior Tribunal de...
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