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Machado Meyer has acted as legal advisor in the structuring of FIP-IE AZ QUEST II and the public offering, under the terms of CVM 160, for the distribution of the single class shares that were the object of its 1st (first) issue....
CVM Resolution 175/22 represents a new regulatory framework for investment funds, modernizing the rules on the constitution, operation and disclosure of fund information and the provision of services to funds. The rule replaces and repeals 35...
Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
A Resolução CVM 175/22 representa um novo marco regulatório dos fundos de investimento, com a modernização das regras sobre constituição, funcionamento e divulgação de informações dos fundos e prestação de serviços para os fundos. A...
The entry into force of CVM Resolution 175/22, the new regulatory framework applicable to investment funds in general, was scheduled to enter into force on April 3, 2023. However, the Securities and Exchange Commission of Brazil (CVM) extended the...
representação de um prédio espelhado visto de baixo
A entrada em vigor da Resolução CVM 175/22, novo marco regulatório aplicável a fundos de investimento em geral, estava prevista para 3 de abril de 2023. No entanto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou o início da vigência para...
Dupla exposição da pilha de moedas com bolsa tela gráfico placa e vela vara para o conceito de análise de negócios e investidores financeiro
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 23 de dezembro, a Resolução CVM 175, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. A nova norma também trata da...
Aprovado na Câmara dos Deputados no dia 22 de novembro, após rejeição em plenário de um substitutivo proposto pelo Senado Federal, segue para sanção presidencial o Projeto de Lei 3.401/08 (PL 3.401/08), que trata de procedimento para...
Until the advent of Law 13.874/19 (Economic Freedom Law), there was much debate about the legal nature of investment funds and the extent of liability of their quotaholders for unsettled liabilities of these funds. With the exception of real...
Até o advento da Lei 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), muito se debatia sobre a natureza jurídica dos fundos de investimento e a extensão da responsabilidade de seus cotistas por passivos não saldados desses fundos. À exceção dos...
Climate change and the growing concern of companies to foster sustainable practices and increasingly solid governance lead the financial and capital markets around the world to dedicate more and more attention to analysis and incorporation of ESG...
As mudanças climáticas e a crescente preocupação das empresas em fomentar práticas sustentáveis e de governança cada vez mais sólidas levam os mercados financeiro e de capitais no mundo a dedicar cada vez mais atenção à análise e...
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