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Nova norma estabelecida pelo CMN sobre CRI e CRA reduz os tipos de lastro que podem ser usados para a emissão desses certificados de recebíveis.
A Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) divulgou, no dia 26 de dezembro, seu novo Código de Ofertas Públicas, que deverá entrar em vigor em 1° de fevereiro deste ano. Entre as mudanças promovidas...
visão inferior de estrutura geométrica espelhada
Marco regulatório dos fundos de investimento entra em vigor com alterações pontuais da CVM para atender a solicitações de participantes do mercado.
Ilustração gráfica da bolsa de valores
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga novo ofício com orientações para as ofertas públicas de valores mobiliários reguladas pela Resolução CVM 160.
fotografia feita de baixo para cima de um teto de vidro, espelhado em azul
Ajustes pontuais ao marco regulatório do setor abordam FII, FIP, ETF, entre outras categorias de fundos.
Mudanças ampliam as possibilidades de emissores estrangeiros terem acesso a esses certificados.
Ofício Circular CVM/SSE 4/2023 regula tema para prestadores de serviços de tokenização.
Mulher branca com cabelo longo e preto, vestindo camiseta marrom
Nesta edição Minuto Inteligência Jurídica, a sócia Luciana Costa Engelberg, comenta sobre a Resolução CVM 175/22, que representa um novo marco regulatório dos fundos de investimento, com a modernização das regras sobre constituição, funcionamento e divulgação de informações dos fundos e prestação de serviços para os fundos. Confira nosso vídeo sobre o tema!
Norma altera conteúdos da Resolução CVM 80 e Resolução CVM 160 para facilitar os procedimentos relacionados às ofertas.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, André Figueiredo, advogado de Mercado de capitais, comenta sobre as obrigações de publicações de demonstrações financeiras dos diferentes tipos de sociedades e as últimas atualizações trazidas pela CVM sobre o tema. Confira!
Prédio espelhado azulado
Ofício Circular Anual 2023 aborda mudanças incluídas no documento com a edição da Resolução CVM 59/21.
Autarquia divulga Ofício Circular Anual 2023 para esclarecer procedimentos a serem adotados na rotina de obrigações das empresas.
Neste episódio, Paulo Markossian Nunes, Raphael Zono e Mariana Ferreira Rodrigues comentam sobre as primeiras experiências nas emissões de dívida sob a Resolução 160 da CVM. Acompanhe!
Nova resolução da CVM acelera transações realizadas via rito de registro automático e destinadas exclusivamente a investidores profissionais.
Modelo aprovado na Resolução CVM 135 se inspirou na regulamentação europeia para definição das large in scale orders (LIS).
Parecer de Orientação CVM 40 consolida entendimento sobre regulamentação dos criptoativos considerados valores mobiliários.
Confira as inovações trazidas pela Resolução CVM 160, que entra em vigor em 2 de janeiro de 2023
Superior Tribunal de Justiça discute possibilidade de cobrança do imposto em operação realizada por fundo de investimento imobiliário.
Ofício-Circular 2/2022/CVM/SIN/SSE traz esclarecimentos direcionados a administradores dos fundos de investimento
Normas exigem conselheiros independentes em companhias abertas e trazem outras medidas sobre direito de voto, segregação de funções de administradores e publicação de demonstrações financeiras.
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