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Nesta terça-feira, dia 09 de janeiro, foi publicada a Lei Federal 14.801/2024 (“Lei 14.801/24” ou “Lei”), que estabelece benefícios fiscais a projetos de infraestrutura por meio das novas “debêntures de infraestrutura, além de propor...
Congresso aprova criação de debêntures de infraestrutura e altera debêntures incentivadas. Projeto agora aguarda sanção presidencial.
Visão inferior de prédio espelhado com estrutura nas cores marrom e preto
PL estabelece benefícios fiscais por meio das novas “debêntures de infraestrutura”, além de propor alterações à regulação das debêntures incentivadas.
New norm expands the list of sectors that may have investment in priority projects and impacts the issuance of incentivized debentures.
Nova norma amplia a lista de setores que podem ter projetos de investimento considerados prioritários e impacta a emissão de debêntures incentivadas
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