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Visão inferior de prédio espelhado
Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ) atualiza regulamentação para enquadramento e desenquadramento de incentivos fiscais de ICMS.
imagem gráfica e três pilhas de moedas, com variáveis numéricas à direita
STF entende que cobrança de FEEF e FOT no Rio de Janeiro é constitucional, mas determina que seja cumprido o princípio da não cumulatividade.
Decree 11.374/23 recovers amounts of the Additional Freight for Renewal of the Merchant Navy in force until January 1st of this year.
Decree 11,374/23 modifies rates established by Decree 11,322/22.
Decreto 11.374/23 altera alíquotas estabelecidas pelo Decreto 11.322/22.
Decreto 11.374/23 retoma valores do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante vigentes até 1º de janeiro deste ano.
Tax will focus once on the supply chain and should be collected by producers or importers.
Alíquota fixa de R$ 1,006 sobre litro de diesel começa a ser cobrada em 1º de julho. Estados também foram autorizados a usar fatores de equalização da carga tributária.
Tributo incidirá uma única vez na cadeia de fornecimento e deverá ser recolhido por produtores ou importadores.
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