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Notebook aberto em site de apostas
Portaria normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda regulamenta transações de pagamentos de apostas de quota fixa.
No dia 9 de abril, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) será palco de um evento significativo: ”Jogos e Apostas no Brasil”. Confira a matéria na íntegra.  (Crypto ID -...
Comunicado do Banco Central esclarece que as SCDs e SEPs, conhecidas como fintechs de crédito, não podem fazer serviço de prestação direta de garantias.
Ilustração gráfica de cadeado de criptografia em cima de teclado com teclas pretas e luzes azuis
Governo federal publica decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) e cria o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber).
Homem com cabelo preto e barba usando camisa branca e fone headset preto com fio vermelho. No canto inferior esquerdo, faixa preta com frase nas cores branco e amarelo escrito: Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado de Direito digital e Bancário. No canto superior direito, imagem ilustrativa de cérebro amarelo com faixa de texto escrito: Minuto Inteligência Jurídica
Nesta edição, Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado de Bancário e Direito digital, comenta sobre a Consulta Pública 97/2023, anunciada recentemente pelo Banco Central do Brasil, que trata da prestação de serviços de ativos virtuais e temas...
Ilustração gráfica de carteira digital com simbolos tecnológicos. Ao centro da imagem, símbolo do bitcoin destacado e em 3D
Banco Central abre consulta pública sobre mercado de ativos virtuais para avaliar opiniões e expectativas antes de elaborar regulamentação do setor.
Implementação de medidas de segurança cibernética requer cuidados como registro de procedimentos e avaliação de parceiros para evitar riscos jurídicos.
Ilustração de moeda dourada com o símbolo do bitcoin estampado em preto
Objetivo é padronizar a regulação dos mercados de criptoativos no mundo, trazendo maior segurança jurídica para os participantes do setor.
Imagem ilustrativa de moedas com o logo do bitcoin gravado
Bacen esclarece dúvida sobre condições e prazos para que prestadoras de serviços de ativos virtuais façam adequação mencionada na Lei de Criptoativos.
Ilustração de moedas douradas e uma em destaque simbolizando Bitcoin
RFB esclarece que NFT representativo de imóvel não é criptoativo e portanto operações com esse tipo de ativo não precisam ser informadas.
CVM lança consulta pública sobre o Open Capital Markets, que tem como objetivo aprimorar o processo de transferência de valores mobiliários de mesma titularidade.
Illustration of digital connections with the Bitcoin icon between them
Presidential text comes into effect on June 20 and will allow the institution to regulate the activities of virtual asset service providers.
A white person is typing on a tablet positioned on a gray table. On the tablet's screen is information about the financial market
Law 14,478/22 inaugurates a new phase of the crypto economy in the country, bringing more legal security.
Side view of building with mirrored structure
The Authority published Circular Letter 6/2023/CVM/SSE which sets forthcriteria to distinguish the issuance of tokens as a securitization operation or a collective investment contract and deals with some sorts of financial assets and crowdfunding.
Visão lateral de prédio com estrutura espelhada
Autarquia publicou Ofício-Circular 6/2023/CVM/SSE em que esclarece critérios para caracterizar emissão de tokens como operação de securitização ou contrato de investimento coletivo e trata de títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira e crowdfunding.
Texto presidencial entra em vigor em 20 de junho e permitirá que instituição regulamente as atividades das prestadoras de serviço de ativos virtuais.
Parede com logotipo do Banco Central do Brasil
Instituições poderão se inscrever para participar do ambiente de testes que vai avaliar operações com Real Digital
Objective is to test the technologies of issuance and circulation and evaluate the impacts and benefits of the Brazilian Central Bank Digital Currency.
Objetivo é testar as tecnologias de emissão e circulação e avaliar os impactos e benefícios da moeda digital brasileira.
Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o advogado Marcelo Cunha, da área de Direito Digital, comenta sobre o Marco Legal dos Criptoativos e os principais aspectos acerca da nova Lei.
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