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Arte de pilha de notas de dinheiro, moedas e construção com pilares externos.
Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Maia Martinovich, sócios e advogada do tributário, comentam as principais novidades da quinzena. Confira!
Bottom view of metal-framed building with mirrored glass windows
The STJ's understanding on suspension of protest and registration in Cadin in tax foreclosures guaranteed by performance bond or bank guarantee.
O entendimento do STJ sobre a sustação de protesto e inscrição no Cadin em execuções fiscais garantidas por seguro garantia ou fiança bancária
Divergent criteria adopted by Law 9,430/96 and by Normative Instruction 243/02 cause controversy and are under review by the STJ.
Pode uma instrução normativa alterar a metodologia de cálculo prevista em lei para apuração do preço de transferência nas operações de importação e exportação de bens, serviços ou direitos? O contribuinte deve apurar o preço de transferência nos termos do artigo 18, II, da Lei 9.430/96 ou aplicar os critérios do artigo 12, §§ 10 e 11, da Instrução Normativa SRF 243/02 para determinar a base de cálculo da CSLL e do IRPJ?
Although the answer presents advances, a time frame defined to attract the incidence of the two taxes is questionable.
Apesar de a resposta apresentar avanços, marco temporal definido para atrair incidência dos dois tributos é questionável.
Are those taxes due after the decision has become final regarding the right to claim an offset of tax credits, when the credit is authorized at the administrative level, or when the offset statements are transmitted? The Superior Court of Appeals will have the final say on the subject.
Tributos seriam devidos após trânsito da decisão em julgado sobre direito à compensação do crédito, no momento da habilitação do crédito no âmbito administrativo ou na transmissão das declarações de compensação? STJ precisará dar palavra final sobre o tema.
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