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Publicada em 15 de dezembro de 2023, a Resolução CNPC 59/23, trouxe, como analisamos em artigo anterior, diversas mudanças sobre a retirada de patrocínio, que antes era regida pela Resolução CNPC 53/22, revogada pela nova norma. Entre essas...
Publicada em 11 de janeiro, a Lei 14.803/24 alterou disposições da Lei 11.053/04. A mudança se refere ao prazo dado aos participantes de planos de previdência complementar para escolher o regime de tributação de imposto de renda que incidirá...
Conjunto de moedas agrupadas
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), regulador da previdência complementar fechada, publicou a Resolução CNPC 59/23, que passa a dispor sobre a retirada de patrocínio e a rescisão unilateral de convênio de adesão de...
Visão inferior de prédio com estrutura metálica
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em 5 de setembro, por meio do Agravo em Recurso Especial 1.890.367/RJ, a possibilidade de o participante de plano de previdência privada deduzir, da base de cálculo do Imposto...
Visão inferior de edifício espelhado
Publicada em 24 de agosto, a Lei 14.652/23[1] permite que participantes de planos de previdência complementar aberta ofereçam seu direito de resgate como garantia de empréstimos contraídos com instituições financeiras. A lei estende essa...
Edifício espelhado, com estrutura em "L"
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou, em 14 de agosto, a Resolução Previc 23/23, que revisou e consolidou mais de 40 normas do setor. Segundo a Previc, as novas normas buscam simplificar a regulamentação e...
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