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Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito
Com as mudanças legislativas recentes e o avanço da tecnologia, as assembleias digitais se tornaram um componente essencial na estrutura de governança corporativa das companhias abertas. Este ebook fornece uma visão abrangente sobre a...
Machado Meyer and Madrona Fialho advised on the transaction whereby HSI made an equity investment representing 50% of the share capital of 30V Participações, with an option to subscribe 10% of the share capital...
Decisões da CVM e a doutrina precisam ser consideradas ao se definir o preço da OPA por alienação de controle para evitar controvérsias sobre o negócio.
Case concerned the untimely disclosure of material fact about negotiations between shareholders in a corporate merger.
Processo se referia à divulgação intempestiva de fato relevante sobre negociação entre acionistas em incorporação societária.
The board of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM), unanimously, acquitted the defendants in the context of a sanctioning administrative proceeding initiated to determine the responsibility of members of the board of directors for breach of the diligence duty , provided for in article 153 of Law 6,404/76 (Corporation Law).
O colegiado da Comissão de Valores Mobiliário (CVM) absolveu, por unanimidade, os acusados no âmbito de um processo administrativo sancionador instaurado para apurar a responsabilidade de membros de conselho de administração pelo descumprimento do dever de diligência, previsto no artigo 153 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas – Lei das S.A.).
The analysis of the four settlements shows that the negotiation of a proposal with the CVM must consider the specific circumstances of the investigated conduct and the general circumstances of all cases, regardless of the infraction.
A análise dos quatro termos mostra que a negociação de uma proposta com a autarquia deve considerar as circunstâncias específicas da conduta investigada e as circunstâncias gerais ponderadas em todos os casos, independentemente da infração.
An assessment of the regulatory time milestones relating to condo-hotels, the role of developers and hotel operators in the offer of collective investment contracts and business models recently analyzed by CVM collegiate.
Read a summary of the practices prohibited by the Brazilian Securities and Exchange Commission in the new rule that came into force last February 1st.
Uma avaliação sobre os marcos temporais regulatórios relativos aos condo-hotéis, o papel dos incorporadores e operadores hoteleiros na oferta de contratos de investimento coletivo e modelos de negócio recentemente analisados pelo colegiado da CVM.
Desfecho do processo administrativo sancionador foi considerado adequado e suficiente para desestimular práticas semelhantes.
The outcome of the administrative sanctions proceeding was considered adequate and sufficient to discourage similar practices.
Confira um resumo das práticas vedadas pela CVM na nova norma que entrou em vigor no último dia 1º de fevereiro.
New rules change the routine of general meetings and appointment of independent executives and directors in publicly held companies. Goal is to improve business environment to attract investors.
Novas regras alteram rotina de assembleias gerais e indicação de executivos e conselheiros independentes nas companhias abertas. Objetivo é melhorar ambiente de negócios para atrair investidores.
By allowing one candidate to be elected even if receiving fewer favorable votes than another, the system could generate distortions and distort the will of shareholders.
Ao permitir que um candidato fosse eleito mesmo recebendo menos votos favoráveis do que outro, sistema poderia gerar distorções e falsear a vontade dos acionistas.
Linx's founding shareholders are not prevented from voting at the meeting convened to approve its merger of shares.
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