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Top view of the work card, in the standard blue and white colors
Undue use of discretion in judicial activity intensifies the clash between the Federal Supreme Court (STF) and the Labor Courts and affects the legal certainty of decisions.
Money cake with 100 and 50 real notes, below a silver stethoscope with a navy blue cord
STF consolidates collective bargaining as an essential procedural requirement for the application of the national nursing floor to employed professionals
Visão superior de carteira de trabalho, nas cores padrão azul e branco
Uso indevido da discricionariedade na atividade jurisdicional acirra o embate entre o STF e a Justiça do Trabalho e afeta a segurança jurídica das decisões.
STF consolida negociação coletiva como exigência procedimental imprescindível para a aplicação do piso nacional da enfermagem aos profissionais celetistas.
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