Com a Instrução Normativa 2.180/24, publicada em 13 de março, a Receita Federal do Brasil regulamentou as novas regras de tributação de rendimentos de investimentos no exterior detidos por residentes fiscais no Brasil, introduzidas pela Lei...
O número de brasileiros que estão deixando o Brasil de forma definitiva vem crescendo desde 2019, conforme demonstra o estudo conduzido pelo Ministério das Relações Exteriores relativo ao ano-base de 2022. Em 2022, o número de brasileiros...
Brazilian legislation on the taxation of investments abroad will undergo major changes if Bill 4.173/23 is approved in its entirety. These changes could impact the way Brazilian investors and companies operate and invest in assets outside the...
A legislação brasileira relativa à tributação de investimentos no exterior passará por transformações importantes caso o Projeto de Lei 4.173/23 seja aprovado na íntegra. Essas mudanças podem impactar a forma como investidores e empresas...
The structuring of investments abroad through trusts - whether for succession, financial purposes or for definitive exit from Brazil - requires a careful assessment by Brazilian tax residents. This is because there is no express recognition of...
A estruturação de investimentos no exterior por meio de trusts, seja para fins sucessórios, financeiros ou pela saída definitiva do país, demanda dos residentes fiscais no Brasil uma avaliação cuidadosa. Isso porque não há um...
Until the advent of Law 13.874/19 (Economic Freedom Law), there was much debate about the legal nature of investment funds and the extent of liability of their quotaholders for unsettled liabilities of these funds. With the exception of real...
Até o advento da Lei 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), muito se debatia sobre a natureza jurídica dos fundos de investimento e a extensão da responsabilidade de seus cotistas por passivos não saldados desses fundos. À exceção dos...
Embora a adoção do lucro presumido pelas empresas que atuam na aquisição e alienação de participações societárias gere algumas controvérsias, esse é um caminho ainda pouco explorado do ponto de vista jurídico-tributário pelas...
