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O colegiado da Comissão de Valores Mobiliário (CVM) absolveu, por unanimidade, os acusados no âmbito de um processo administrativo sancionador instaurado para apurar a responsabilidade de membros de conselho de administração pelo descumprimento do dever de diligência, previsto no artigo 153 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas – Lei das S.A.).
The reporting is mandatory to companies with direct participation of non-residents in its capital stock, in any amount, among other entities.
Declaração é obrigatória para empresas com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, entre outras entidades.
The reporting is mandatory to those legal entities when, on December 31, 2020, they had a net worth equivalent to or above USD 100 million and, simultaneously, any direct ownership held by non-resident investors in their capital stock, regardless of the amount.
Declaração é obrigatória para pessoas jurídicas com patrimônio líquido em valor igual ou superior a US$ 100 milhões (ou equivalente) em 31 de dezembro de 2020 e, simultaneamente, participação direta, em qualquer montante, de investidores não residentes em seu capital social.
New rules change the routine of general meetings and appointment of independent executives and directors in publicly held companies. Goal is to improve business environment to attract investors.
Novas regras alteram rotina de assembleias gerais e indicação de executivos e conselheiros independentes nas companhias abertas. Objetivo é melhorar ambiente de negócios para atrair investidores.
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