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O artigo estabelece as hipóteses em que a compra do controle de uma sociedade por uma companhia aberta dependerá de deliberação por sua assembleia geral e, eventualmente, gerará direito de recesso aos acionistas dissidentes.
The duty of diligence of administrators takes on new contours today. Even if the stakeholders have no rights guaranteed by law, neglecting esg aspects can destroy shareholder value in the long run.
O dever de diligência dos administradores toma novos contornos atualmente. Mesmo que os stakeholders não tenham direitos garantidos por lei, negligenciar os aspectos ESG pode destruir valor do acionista no longo prazo.
Although it has harmonized the understanding of the registration agencies, the new rule generates controversies, such as regarding the types of advantages that may be assigned to preferred quotas.
Embora tenha uniformizado o entendimento dos órgãos de registro, norma gera controvérsias, como sobre os tipos de vantagens que podem ser atribuídos às quotas preferenciais.
Com Instrução Normativa nº 81, departamento de registro do Ministério da Economia desburocratiza e moderniza processos, buscando oferecer mais segurança ao empreendedor brasileiro.
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