Recentemente, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), editaram...
Em contraposição à TV Analógica, a TV Digital surge como forma de incorporação de potencialidades da tecnologia digital e de interatividade, possibilitando novos usos e aplicações. Nesse contexto, assunto bastante em voga ultimamente...

Superando as expectativas mais otimistas, o Mercado de Capitais brasileiro viveu um ano histórico. Foram mais de 50 IPOs (oferta inicial de ações, na sigla em inglês), contra 24 em 2006 (número que já era considerado expressivo). Segundo...

A Comissão de Valores Mobiliários - CVM - colocou em audiência pública minuta de instrução que dispõe sobre as ofertas públicas de valores mobiliários - Minuta -, nos mercados primário e secundário, revogando as Instruções CVM nº...

O dever de pagar as despesas condominiais, via de regra, inicia-se com a instalação do condomínio e a entrega das chaves, eventos que sucedem a obtenção do “habite-se”. Sua natureza é “propter rem”, ou seja, as despesas acompanham o...
As empresas participantes de licitações sabem que o desenrolar desses procedimentos, notadamente quando se trata de contratações de vulto pela Administração Pública, é marcado pela atenta fiscalização, por todos os envolvidos, das...