A Lei Complementar n.° 116/2003 introduziu diversos parâmetros na tributação do Imposto Sobre Serviço (ISS). Entre eles está a alíquota máxima de 5% e a não-incidência do imposto sobre as exportações de serviços e sobre o valor dos...
“Prevenir é melhor que remediar”. Essa antiga frase, adequada a diversas situações do nosso cotidiano, deveria estar na porta de entrada de todo departamento jurídico das empresas que atuam no Brasil. Isso porque o maior desafio nos dias de...
A preparação de uma empresa para ingressar no mercado de valores mobiliários requer muito além do pedido de abertura de capital. Cada vez mais ocorrem operações entre empresas familiares de médio porte para a formação de uma única...

O Machado Meyer, Sendacz e Opice lançou em abril o projeto “MMSO Sustentável”, que prevê a realização de uma série de ações de sustentabilidade e o desenvolvimento de uma cultura corporativa social e ambientalmente responsável. O...

Ana Karina Esteves de Souza e Ricardo de Lima Assaf Apesar da histórica predominância da geração hídrica na matriz energética brasileira, o impacto ambiental resultante da construção de novas usinas em localidades cada vez mais distantes...

A recente Lei nº 11.803/08 modificou certas regras aplicáveis ao mercado de câmbio brasileiro, com o intuito de criar mecanismos para tornar a moeda brasileira um ativo de circulação internacional, além de estabelecer determinadas medidas de...