O REPETRO – suspensão de impostos concedida à admissão temporária de ativos destinados à industria do petróleo – foi interpretado pelos investidores no setor como uma demonstração efetiva do interesse do governo em oferecer um poderoso...

Em 12 de junho, a 1ª Turma do STF cassou decisão do TJ-SP que era favorável a um dos principais jornais de São Paulo, em processo sobre a imunidade de ICMS na compra de insumos destinados à impressão de jornal, como tinta. Apesar disso, tal...

O Presidente da República encaminhou para aprovação pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei 4147/2000, que institui diretrizes nacionais para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento...

A Circular 3037, emitida pelo Banco Central do Brasil em 31 de maio de 2001, alterou as normas referentes a investimentos brasileiros no exterior. A referida Circular introduziu uma nova modalidade de investimento brasileiro no exterior, qual...

O Banco Central do Brasil - BC, ao amparo da Circular 3039, divulgada em 8 de junho, está promovendo o Censo 2001 de Capitais Estrangeiros no País. No período de 11 de junho a 10 de agosto deste ano, estão obrigadas a prestar as declarações...

Fundado em 1972, o Machado, Meyer, Sendacz e Opice conta hoje com 30 sócios especializados em diversas áreas do Direito e 173 advogados associados. Para dar continuidade à política de reconhecer o valor daqueles que contribuem há muito tempo...