A arbitragem tem se mostrado um foro extremamente apropriado e conveniente para a solução de conflitos societários. Celeridade, confidencialidade e alto grau de tecnicidade das decisões – conhecidos predicados da arbitragem – são, todos...

Em razão da morosidade do Judiciário, ganham destaque métodos alternativos de solução de litígios. Antigas cláusulas padrão de eleição de foro, raramente discutidas, deram lugar às cláusulas arbitrais, tendo em vista a clara...

A Lei nº 12.441, que entrou em vigor no inicio de 2012, criou as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI) - pessoas jurídicas de direito privado de nova composição de capital. A partir de sua promulgação, tornou- -se...

Em meio à grande discussão que envolveu toda a sociedade brasileira, a Lei Federal n° 12.651/2012 (ou “Novo Código Florestal”, como é informalmente chamada) foi publicada em 25 de maio de 2012. Após vetar parcialmente o texto aprovado...

Tradicionalmente, tanto o ordenamento jurídico quanto a sociedade voltam- -se para a punição da conduta lesiva ao meio ambiente, sem tantos questionamentos quanto às causas do ato, às dificuldades do então infrator, ou mesmo ao escopo maior...
A BM&FBovespa criou, a partir de 2000, segmentos especiais de listagem no mercado de ações. Baseado na Governança Corporativa, esse conjunto de segmentos se caracteriza pela imposição de exigências que, embora não previstas na...