O Congresso Nacional aprovou e o então presidente Lula sancionou: a Lei Federal nº 12.305/2010 determina que, após sua publicação, a disposição final dos rejeitos deve ocorrer de forma ambientalmente adequada em todo o território...

O boom imobiliário sem precedentes, vivido no Brasil nos últimos anos, trouxe o aumento expressivo dos negócios imobiliários: lançamentos, canteiros de obras, emprego na construção civil, nú- mero de unidades residenciais e comerciais...

Atualmente, a grande maioria dos tributos se sujeita ao regime do lançamento por homologação, o qual é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, sendo ainda atribuído ao contribuinte o cumprimento de uma série de obrigações...

A teoria do fato consumado traduz construção jurisprudencial pela qual o Poder Judiciário consolida situações originalmente provisórias, mas que se materializaram pelo decurso do tempo – muitas vezes em razão do lapso entre a concessão...

A utilização das redes sociais é uma realidade inconteste e crescente no país, independente da classe social, da profissão ou da idade. No entanto, é preciso cautela na sua utilização, pois o que é exposto no mundo virtual acaba gerando...
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 27 de novembro, a Instrução CVM nº 540, que altera alguns dispositivos da Instrução CVM nº 391, de 16 de julho de 2003, em relação ao funcionamento dos fundos de investimento em...