O Brasil é considerado um país com características naturais favoráveis ao agronegócio. Com seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados, é o país mais extenso da América do Sul e o quinto do mundo com potencial de expansão de sua capacidade agrícola sem necessidade de agredir o meio ambiente. Além disso, conta com diferentes tipos de clima, boas condições de solo, água, relevo e luminosidade – aspectos que contribuem para que ocupe a posição de segundo maior produtor de biocombustíveis do mundo.


Segundo dados recém-divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção das usinas sucroalcooleiras atingiu a marca inédita de 4,29 bilhões de litros ao longo de 2017.


Nesse cenário e considerando os avanços brasileiros em relação às iniciativas de fontes de energia renovável, foi sancionada em 27 de dezembro do ano passado a Lei nº 13.576, que criou a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Ela foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.308, publicado no último dia 16 de março.


O objetivo da RenovaBio é estimular a produção de biocombustíveis – como etanol, biodiesel, biogás, biometano e bioquerosene – por meio de incentivos fiscais e metas para redução da emissão de gases do efeito estufa.


O setor energético acredita que, com a RenovaBio, o Brasil criará condições favoráveis para o investimento privado, valorizando a eficiência energética e o potencial de desenvolvimento do país. Além disso, a política estimula a conservação do meio ambiente, uma vez que busca equilibrar os pilares da sustentabilidade, por meio da adequada relação de rendimento energético e redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis, incluindo mecanismos de avaliação de ciclo de vida.


Vale lembrar que, em 21 de setembro de 2016, o Brasil ratificou o Acordo de Paris, aprovado pelos 195 membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC), e se comprometeu a reduzir em 37% os níveis de emissão de gases de efeito estufa (GEE) até 2025 e em 43% até 2030 (com base nos valores de 2005).


Nesse contexto, a implementação da RenovaBio será pautada pelas metas de descarbonização a serem estipuladas pelo governo e prometidas para o segundo semestre de 2018. O objetivo é melhorar a intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis ao longo de um período mínimo de dez anos. A meta compulsória anual será desdobrada em metas individuais para cada ano corrente. Elas serão aplicadas a todos os distribuidores de combustíveis de forma proporcional à participação deles na comercialização de combustíveis fósseis no ano anterior.


Essas metas ditarão o ritmo de expansão do mercado de biocombustíveis e o modo como os agentes financeiros responderão ao estímulo para geração de novos investimentos internos.


A Lei nº 13.576/2017 também prevê multas, no valor de até R$ 50 milhões, para os distribuidores de combustíveis que não cumpram o que foi estabelecido. A comprovação do atendimento às metas individuais deverá ser feita por meio da apresentação de créditos de descarbonização (CBIOs) pelos distribuidores.


Os CBIOs são gerados com base na produção de combustíveis renováveis qualificados – quanto menor for a emissão de carbono em relação à produtividade em grande escala de energia renovável, mais os produtores e distribuidores serão recompensados com esses créditos, que podem ser usados como compensação pela emissão excedente dos gases do efeito estufa em cumprimento às metas compulsórias. Dessa forma, os CBIOs servem como estímulo à produção de biocombustíveis, orientando um mecanismo de aprimoramento do regime da RenovaBio.


A lei também criou a certificação para biocombustíveis, que é uma condição para a geração do CBIO e será concedida tanto para os produtores quanto para os importadores que atendam aos parâmetros relacionados à redução de emissões de GEE. Esses parâmetros levam em consideração todo o ciclo de vida do biocombustível e seu diferencial em relação aos combustíveis fósseis.


A tendência é que, ao longo de 2018, sejam regulamentadas as métricas para execução da política como um todo, ensejando cada vez mais a participação dos diversos setores relacionados à geração e destruição de biocombustíveis. Espera-se, com isso, que o fortalecimento da RenovaBio ajude o Brasil a cumprir as metas fixadas no Acordo de Paris.