"A formação de decisões vinculantes" é o título do recém-lançado livro do advogado Fernando Munhoz Ribeiro, sócio tributário do Machado Meyer Advogados. A obra, publicada pela editora Lumen Juris, traz uma análise da formação de decisões que terão efeitos vinculantes e características que marcam tais julgamentos, autorizando a atribuição de maior relevância a esses pronunciamentos e a necessidade de sua observância na edição de atos administrativos em matéria tributária.



(Migalhas - 10.09.2020)