Nunca se falou tanto em melhorar o mundo e a vida das pessoas. E não é somente em função da pandemia e da vontade genuína de ajudar e contribuir para minimizar o sofrimento daqueles mais impactados. Na verdade, trata-se de uma evolução natural, da vocação de pessoas, empresas e entidades pelo bem comum e, principalmente, pela necessidade de devolver para a sociedade um pouco do que receberam.


Na mesma linha, temos visto um grande incentivo às boas práticas, seja por políticas de investimentos sustentáveis, termo utilizado para caracterizar o direcionamento de capital a empresas com desenvolvimento baseado em políticas ESG (Environmental, Social and Governance), seja por escolhas sustentáveis dos próprios consumidores de produtos e serviços e, principalmente, por organizações internacionais, como ocorre com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas.


Seja pela atuação natural e genuína, seja em resposta aos incentivos trazidos pelo mercado, esse movimento é muito bem-vindo e certamente irá gerar benefícios contínuos e fundamentais para a humanidade, especialmente nas áreas de saúde, medicina, educação e habitação.


Ainda não temos visto tantas iniciativas vindas do mercado jurídico, setor muito engessado, fechado e regulado. Normalmente são mais comuns atuações focadas em assistência jurídica, advocacia dativa e atividades pro bono, todas ainda muito tímidas e com um engajamento relativamente pequeno da comunidade jurídica.


Felizmente, esse cenário também já está mudando. O Pro Bono Survey 2019, um levantamento anual de atividades pro bono elaborado pela Latin Lawyer, apontou um aumento de 25% no número de escritórios participantes, contando com 162 respostas na última publicação. De acordo com a pesquisa, 30% das firmas participantes informaram que seus associados dedicaram pelo menos 20 horas por ano em atividades pro bono. Quando perguntados sobre a dedicação dos sócios, o número cai para 19% dos escritórios, um indicador ainda muito baixo.


Segundo o levantamento, apesar de existir o que é chamado de "piscinas" de oferta e demanda de atividades pro bono, o maior desafio está na conexão entre quem precisa e os profissionais disponíveis. Para facilitar essa conexão, muitos escritórios informam que dependem do apoio de clearing houses, como é o caso do Instituto Pro Bono, no Brasil.


A pesquisa contou com a participação de apenas 20 escritórios brasileiros, com destaque para as seguintes firmas: BMA, Demarest, KLA, Machado Meyer, Mattos Filho, Siqueira Castro, Tauil Chequer, TozziniFreire e Trench Rossi Watanabe.


O trabalho realizado pela Latin Lawyer reflete uma tendência clara de crescimento no envolvimento de cada vez mais players do mercado jurídico em atividades sustentáveis e, principalmente, com impacto social. E, considerando as dificuldades históricas de acesso à justiça e, especialmente, ao conhecimento de direitos pela população mais vulnerável, a participação ativa da comunidade jurídica é fundamental.


É importante lembrar que os incentivos para o engajamento dos escritórios em políticas ESG podem começar a surgir dos próprios clientes, especialmente de grandes empresas contratantes, comportamento que já vem acontecendo no consumo de produtos e serviços. Em processos de concorrência, ou até mesmo em avaliações sobre manutenção de contratos, bancas com processos claros de inclusão, diversidade, desenvolvimento social e integridade podem começar a se destacar positivamente.


Os departamentos jurídicos das empresas também podem se engajar e ajudar a fortalecer esse movimento. Uma iniciativa muito interessante foi idealizada pelo Jurídico da MRV em 2015. Batizado de "Direito do Saber", o projeto tem o objetivo de levar assistência jurídica aos colaboradores espalhados pelo Brasil. Nos mais de cinco anos de projeto, os advogados do departamento já realizaram 44 ações em diversos escritórios administrativos e, principalmente, canteiros obras, com mais de 530 pessoas atendidas.


Em uma pesquisa rápida, e informal, realizada por mim para a elaboração deste artigo, dos mais de quarenta diretores jurídicos consultados, poucos responderam que possuem algum projeto de impacto social desenvolvido pelos advogados corporativos. Agora, ao serem perguntados sobre a vontade de engajar seus colaboradores em atividades sustentáveis, todos aqueles que responderam tiveram uma reação positiva.


A pandemia nos mostrou que o ser humano é essencialmente bom e está cada vez mais disposto a fazer e espalhar o bem. E não é diferente na advocacia. Somos muitos, mais de um milhão só no Brasil, agentes de um mister maravilhoso e, assim como médicos, enfermeiros e tantos outros, com uma pequena fração do nosso tempo dedicada a quem precisa, podemos gerar um impacto positivo gigantesco na sociedade.


Estamos com a faca e o queijo nas mãos. Agora precisamos nos conectar a quem precisa e agir.



Guilherme Freitas, diretor jurídico da MRV Engenharia


Formado em Direito pela Universidade Fumec, com especialização em direito tributário pela PUC Minas, possui vasta carreira em departamentos jurídicos corporativos com passagens pelas empresas Usiminas, Holcim, Fiat e é o principal responsável pelo departamento jurídico da MRV há mais de um ano


(Análise editorial - 18.11.2020)