Por Maria Cristina Frias

Lanchonetes proibidas de colocar saleiros nas mesas, restaurantes que devem dar desconto a quem fez cirurgia bariátrica e oficinas que devem fornecer um carro extra ao cliente se reparos não forem concluídos em oito dias.

Essas três iniciativas viraram leis em estados do país, mas foram questionadas na Justiça. As duas primeiras foram inclusive suspensas pelo Judiciário.

As regras controversas sobre direito do consumidor quase sempre são de autoria de legislativos locais, segundo estudo do escritório Costa Marfori.

“A intenção das propostas costuma ser boa, mas há desconhecimento da legislação, o que gera leis irregulares”, diz Ricardo Marfori.

Há dois tipos de problemas comuns: a norma local que contraria o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor e o texto que viola algum princípio constitucional, como a livre iniciativa.


Sem previsão legal

A lei local polêmica mais recente, segundo Advogados ouvidos pela coluna, é a regra fluminense que obriga montadoras a fornecerem carro extra ao consumidor se seu veículo não for consertado em oito dias.

“O código do consumidor dá prazo de 30 dias. Qualquer lei local que contrarie isso descumpre o pacto federativo”, afirma Maria Helena Bragaglia, do escritório Demarest.

Apesar disso, o texto está em vigor desde julho e a orientação dos Advogados é cumpri-la.

“Ou se judicializa a questão, o que pode ser feito individual ou coletivamente, ou se segue a norma.”

“Se descumprir e sofrer pena, também é possível contestar na Justiça”, diz Lucas Sant’Anna, do Machado Meyer.


Respeito à Constituição

A regra paulista que determina que restaurantes deem descontos a quem tenha feito cirurgia bariátrica foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o tema.

O argumento é que a norma fere os princípios da livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica.

“Boa parte dos casos inconstitucionais também pecam por ferir a isonomia, quando dá vantagens a determinado grupo”, diz Ricardo Marfori.

“Os tribunais estaduais podem barrar as normas, mas o caso pode chegar até o STF, que dá a última palavra sobre a constitucionalidade dos textos”, diz Rubens Krischke Júnior, do Siqueira Castro.


Leis mais polêmicas

Carro reserva grátis - em vigor

Montadoras no estado do Rio precisam fornecer um carro reserva similar quando algum reparo leva mais de 8 dias

Comida grátis para quem fez bariátrica - suspensa

Pessoas que fizeram cirurgia de redução de estômago pagam meia porção em restaurantes do estado de São Paulo

Item grátis quando há diferença de preços - suspensa

Em Cuiabá (MT), consumidor pode levar produto sem pagar se preços de caixa e gôndola forem diferentes

Saleiro proibido - suspensa

Recipientes e sachês com sal não podem aparecer em mesas de bares, restaurantes e lanchonetes do Espírito Santo


Armazém rural

A Golden Cargo, operadora logística especializada em insumos agrícolas, planeja investir cerca de R$ 50 milhões na abertura de centros de distribuição no ano que vem.

Uma das unidades será inaugurada nesta semana, em Dourados (MS), e demandou um aporte de R$ 13,5 milhões, segundo Oswaldo Castro Jr., diretor-geral da empresa.

O aporte de 2019 irá para três galpões, e pelo menos um deles começará a funcionar até dezembro, diz Castro. As praças, porém, ainda serão definidas.

“Para que a operação seja sustentável, é preciso ter certeza de um nível de ocupação acima de 50% já no primeiro ano”, afirma.

11
são os centros de distribuição

R$ 130 milhões
é o faturamento

Custo estaciona

O custo de vida em São Paulo deixou de subir em agosto, após quatro altas sucessivas neste ano, segundo a FecomercioSP (federação paulista do comércio).

O dado foi influenciado pela queda do preço de passagens aéreas, que recuou após aumento de 45% em julho.

“Os valores subiram a partir de maio, especialmente o transporte e os alimentos, por efeito da greve dos caminhoneiros. Agora, a tendência é de redução”, diz a economista Júlia Ximenes.

Haverá alta, contudo, nos produtos importados por conta da elevação do dólar, segundo ela.

“É bem provável que vejamos uma substituição de produtos importados por similares nacionais nas prateleiras dos supermercados.”

Expansão... O PIB (Produto Interno Bruto) de São Paulo cresceu 1,6% em julho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2017, segundo a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados).

...paulista O setor com maior aumento foi a indústria (2%), seguida por agropecuária (1,9%) e serviços (1,1%). A alta é de 2% nos sete primeiros meses de 2018 e de 2,7% no acumulado dos 12 meses até julho.

Vacilo... Cerca de 70% das empresas brasileiras de grande porte já tiveram vazamento de emails ou senhas na internet, segundo a UPX, de tecnologia.

...digital A consultoria coletou, em março de 2018, dados de 148 companhias no país com faturamento anual acima de R$ 6 bilhões.

Folha de S. Paulo 
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2018/09/polemicas-leis-locais-de-protecao-ao-consumidor-podem-ate-violar-constituicao.shtml
(Notícia na Íntegra)