Escritório recebeu entidades, empresas e governo para debater as mudanças que a nova lei trará ao País.

Assunto muito polêmico, que tem atraído para o debate vários setores da sociedade – políticos, entidades não governamentais, artistas –, o licenciamento ambiental foi tema do Dia da Terra deste ano, evento que está em sua 8ª edição e é realizado pelo Machado Meyer Advogados. O encontro ocorreu no dia 15 de setembro, em São Paulo.


O projeto está em tramitação há 13 anos no Congresso, e as recentes decisões da Câmara apontam para uma definição das normas no curto prazo. As sócias da área de Direito Ambiental do escritório, Roberta Danelon Leonhardt e Daniela Stump, conduziram dois painéis em que foram discutidos os procedimentos políticos, os agentes envolvidos – empresas e ambientalistas –, além dos pontos positivos e negativos da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental.


“O debate qualificado é benéfico para todos. Os diferentes setores têm de estar envolvidos no planejamento das novas regras de licenciamento ambiental. Embora a proposta agrade mais a uns do que a outros, um ponto de comum acordo é que a Lei Geral trará mais segurança jurídica. Isso é uma conquista que vem sendo buscada há anos”, afirma Roberta.


Para Daniela, a possibilidade de clareza nas regras é um importante passo para novos empreendimentos. “Agora é torcer para que a proposta votada posteriormente pelo Senado não seja levada às pressas ao Judiciário, o que traria novamente imprevisibilidade e insegurança jurídica para os investidores”, destaca.


A expectativa é que a Lei Geral de Licenciamento Ambiental seja aprovada até o fim do ano.