A legislação sobre empreendimentos de impacto ambiental, como as barragens de rejeitos e resíduos decorrentes de atividade extrativa e industrial, tem sofrido constante evolução ao longo dos anos, especialmente por conta dos eventos envolvendo...
A Lei 14.195/21 fez diversas mudanças no direito societário brasileiro e em várias outras áreas com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do país. Nesta publicação, apresentamos as principais alterações promovidas na Lei das S.A....
Por Alberto Faro, Laura Souza, Felipe Baracat e Fernanda Quiroga O hidrogênio verde é um mercado com valor estimado em US$ 2,5 trilhões em 2030. Abre-se uma oportunidade para o Brasil, que é um dos países com maior potencial de geração de...
A LGPD estabelece limites para o tratamento dos dados pessoais, e as empresas devem ficar atentas às condicionantes para o manejo desses dados com base no conceito de legítimo interesse. O assunto é novo no Brasil e a Autoridade Nacional de...
Por Thiago Spercel e Felipe Baracat A pandemia de covid-19 acelerou a implementação de práticas de sustentabilidade nas empresas. Já é possível enxergar a maior coesão interna nas organizações em torno de propósito, cultura e valor e a...
A nova forma do coronavírus, denominada SARS-CoV-2 e causadora da covid-19, foi inicialmente descoberta em Wuhan, na China, em novembro de 2019. O coronavírus, associado anteriormente a outras formas virais conhecidas − como SARS-CoV e MERS-CoV...
A Lei 13.709/18, denominada Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPD) estabelece normas rigorosas para a proteção dos dados pessoais. A LPD entrará em vigor 18 meses após a sua publicação oficial, ocorrida em 15 de agosto. Destacamos, a...
Em 14 de novembro de 2017, foi publicada a Lei nº 13.506 (“Lei 13.506”), que dispõe sobre o processo administrativo sancionador nas esferas de atuação do Banco Central do Brasil (“BCB”) e da Comissão de Valores Mobiliários...
Atualização: Por meio de despacho datado de 19/09/2017, o ministro Luiz Fux denegou o pedido da Procuradoria-Geral da República para suspensão imediata da Lei Federal nº 13.465/2017, como medida cautelar. De acordo com o despacho, dada a...
Mercado imobiliário
O mercado imobiliário recebeu um grande – e muito bem-vindo – estímulo jurídico no último dia 11 de julho, em razão da conversão da Medida Provisória nº 759, vigente desde dezembro de 2016, na Lei...